Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o projeto de lei 1290/23, que obriga os postos de combustíveis a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada, gerou intensos debates na quinta-feira, 28/11.
O autor do projeto, deputado Mário César Filho (União), defendeu que o combustível formulado é de menor qualidade e que a medida busca mais transparência para os consumidores. Contudo, o deputado Adjuto Afonso (União), ligado ao setor de combustíveis, classificou a proposta como “prejudicial ao setor produtivo” e questionou a competência da Casa para legislar sobre o tema.
O filho de Adjuto, Diego Roberto Afonso, vereador de Manaus, é sócio administrador de dois postos de combustíveis na cidade, registrados sob o nome D R A Derivado de Petróleo Ltda (CNPJ 10.773.536/0001/01 e filial 10.773.536/0001/01). As empresas tem capital social de R$ 1 milhão cada e estão localizada no conjunto Hiléia, além de uma filial no bairro São Francisco.
Defendendo a proposta, Mário César Filho rebateu as críticas de Adjuto e destacou seu compromisso com os consumidores. “Eu não fui eleito por dono de posto de combustível; fui eleito pelo povo do Amazonas” e acrescentou “Nós recebemos reclamações diárias de consumidores que abastecem seus veículos e enfrentam problemas todos os dias[…] A ANP abandonou o nosso estado, e o projeto busca apenas informar ao consumidor se a gasolina é formulada ou refinada. Isso é transparência”, afirmou.
Adjuto, por sua vez, argumentou que a fiscalização da qualidade da gasolina é responsabilidade exclusiva da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Cabe à ANP fiscalizar os postos. Se aprovar esse projeto, depois a gente cai no ridículo de a CDL ou a Federação do Comércio acharem que a gente aqui está brincando de legislar” e acrescentou “precisamos amadurecer essa proposta antes de avançar”, disse o parlamentar, pedindo a retirada da pauta para análise mais aprofundada.
Troca de acusações
A discussão esquentou quando Mário César acusou Adjuto de tentar influenciá-lo a retirar o projeto. “Jamais cheguei à mesa de um colega para pedir a retirada de qualquer projeto, mesmo que eu veja que esse projeto vá contra as causas que defendo” e questionou a ação de Adjuto: “o que Vossa Excelência fez agora há pouco? Vir à minha mesa e simplesmente dizer que eu ia colocar matéria negativa no jornal do CDL? Isso eu não vou admitir”, disse Mário César.
Adjuto se defendeu, negando qualquer insinuação: “Em nenhum momento disse que o deputado Mário César sairia no jornal por minha causa. Apenas mencionei que, muitas vezes, ele já apareceu em matérias relacionadas a projetos que impactam o setor produtivo. Pedi a retirada do projeto para que ele fosse amadurecido”.
O jornal da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), uma entidade civil sem fins lucrativos que representa o setor varejista em nível municipal, costuma repercutir e avaliar as principais medidas legislativas que impactam o comércio, sejam elas favoráveis ou prejudiciais.
Pedido de retirada
Diante da controvérsia, Mário César optou por retirar o projeto temporariamente. “Como os colegas ainda têm dúvidas, retiro o projeto e solicito que ele volte à pauta o mais rápido possível para que possamos debatê-lo novamente”, anunciou.
O deputado Sinésio Campos (PT) reforçou a necessidade de um debate mais amplo e destacou que a competência para regulamentar o tema pertence à ANP.
“A Agência Nacional de Petróleo, já tem competência para tratar dessa matéria. E algo que também me preocupa é termos uma matéria que, depois, pode desembocar em ações diretas de inconstitucionalidade. Então, eu me preocupo, sugiro ao presidente da Casa, que essa matéria precisa de um debate muito mais aprofundado”, afirmou Sinésio.
