Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma denúncia anônima de crise sanitária na capital amazonense, apurada exclusivamente pelo Portal RIOS DE NOTÍCIAS, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O riosdenoticias.com.br teve acesso ao documento (Notícia de Fato 01.2024.00007007-6) que evidencia a falta de fiscalização sanitária por parte da Vigilância Sanitária (Visa Manaus), vinculada a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Prefeitura de Manaus, nas farmácias dos hospitais públicos e privados, expondo a população a riscos.
A denúncia aponta para uma conduta omissa do órgão responsável, que resulta em escassez de infraestrutura, falta de medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ausência do controle de pragas, abuso de medicamentos controlados e outras irregularidades nos estabelecimentos hospitalares de Manaus.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio básico garantir o acesso universal e gratuito à saúde de todos os brasileiros, sendo um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. A partir disso, diversas atribuições de atendimento são distribuídas entre as esferas federal, estadual e municipal.
Estrutura comprometida
Os denunciantes se apresentaram como profissionais desses hospitais, que preferiram não se identificar por receio de represálias, e apontaram que tais farmácias funcionam sem farmacêuticos, auxiliares e atendentes em número suficiente, além da ausência de EPIs. Estruturas de ao menos três hospitais estão comprometidas por mofo nos estoques.
Além disso, medicamentos estariam sendo transportados sem refrigeração e armazenados em condições precárias, faltando até o controle de pragas, facilitando a proliferação de insetos e roedores. “A situação é alarmante e exige ação imediata”, escreveram os profissionais na denúncia.
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No documento, também são expostos prints de mensagens de servidores da Visa Manaus em um grupo de mensagens, onde eles alegam que os hospitais da capital amazonense não são fiscalizados e nem licenciados, sendo que “dois ou três tem licença sanitária. Uma vergonha, mas é a verdade”, escreveu uma funcionária.
Desvio de medicamentos
A ausência de fiscalização na prescrição e dispensação de medicamentos controlados pode alimentar vícios e colocar pacientes em risco. A Visa Manaus é a responsável por emitir as numerações das notificações de receitas dos médicos dos hospitais e perdeu esse controle, de acordo com a denúncia apresentada ao MPAM.
“Sem falar dos desvios de medicamentos que ocorrem nos hospitais pela falta de controle, abrindo oportunidade para o tráfico de controlados. Essa ausência de fiscalização sanitária faz proliferar quadrilhas que já tomaram conta de muitos hospitais na capital, conforme noticiado pela mídia”, elencaram os denunciantes.
Por falta de sistema de gestão informatizado adequado, medicamentos estariam passando do prazo de vencimento. Além disso, também foram ressaltadas na denúncia condições insalubres para os profissionais, como colchões para descanso rasgados e remendados, dificultando a higiene e aumentando o risco de contaminação.
Orçamento e pessoal
Outro aspecto tratado na denúncia é uma suspeita de omissão da Secretaria Municipal de Saúde em relação a aplicação dos recursos financeiros com participação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que definiram para o ano passado, na Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA), um orçamento de R$ 29.645.000 (mais de 29 milhões de reais) para a gestão da Visa Manaus.
“Isso incluiria a remuneração de 282 servidores. Porém a Semsa só possui 77 fiscais de saúde de nível superior, que estão sobrecarregados. É uma quantidade muito insuficiente para uma cidade com mais de dois milhões de habitantes e inúmeras empresas públicas e privadas de todos os ramos para controlar”, escreveram os profissionais no documento.
O riosdenoticias.com.br entrou em contato com a 58ª Promotoria de Justiça, que apura a denúncia. Por meio de nota, a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes informou que como primeiras diligências, foi determinada a expedição de ofícios à Semsa, ao CMS e à Visa Manaus, os quais já foram enviados, estando em curso o prazo para respostas.
O que dizem os citados?
A reportagem buscou esclarecimentos com a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, com a Visa Manaus e o Conselho Municipal de Saúde. A Visa Manaus acusou o recebimento da demanda e informou que encaminhou para a Secretaria de Saúde, após quatro dias não houve resposta. O espaço segue aberto.
