Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recomendou, nesta quarta-feira, 23/8, que a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) suspenda a cobrança de ingressos e troca de garrafas pets ou alimentos para acesso às atrações do festival #SouManaus Passo a Paço 2023, programado para os dias 5, 6 e 7 de setembro na capital.
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Segundo o documento, há insatisfação da população em relação ao formato adotado para o festival, que restringe o acesso às principais atrações por meio da compra de ingressos ou troca de pulseiras.
A DPE-AM também recomendou que a Prefeitura de Manaus realize campanhas de educação ambiental para conscientizar sobre o descarte adequado de resíduos sólidos.
A recomendação enfatiza a importância do evento para a cidade, que já se tornou parte do calendário cultural anual, mas também lembrou aos envolvidos que o festival recebe financiamento público e deve priorizar o acesso livre da população às atrações.
“Que as medidas mencionadas nesta Recomendação sejam tomadas em regime de urgência, face aos direitos sociais ameaçados, sem prejuízo de adoção de outras medidas cabíveis e verificação de outras situações controversas, tais como a falta de atrações para demais manifestações religiosas”, descreve um trecho do documento.
O documento foi enviado à Prefeitura de Manaus, ManausCult, Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Casa Civil, com prazo de 72 horas para providências e respostas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas legais e extrajudiciais.
Em nota à redação do Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que ainda não foi notificada sobre a recomendação, mas que fornecerá uma resposta ao órgão assim que tomar conhecimento.
Confira abaixo o documento na íntegra:
