Vitória Freire- Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Apenas no mês de janeiro, os vereadores de Manaus gastaram R$ 236 mil para divulgarem suas atividades parlamentares, às vésperas das Eleições Municipais deste ano.
Os gastos foram financiados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), popularmente conhecida como “cotão”, pago pelos contribuintes. Além do salário mensal de R$ 18.991, os vereadores da capital amazonense contam com uma verba adicional de R$ 33 mil por mês.
Na lista dos políticos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que mais gastaram com divulgação, destacam-se Eduardo Assis (Avante), com despesas de R$ 19.500 – valor que supera até mesmo os vencimentos dos próprios vereadores.
Em seguida, vem o Professor Samuel (PL), com gastos de R$ 17.500, seguido por Elan Alencar (PROS), que despendeu R$ 17 mil, e pela vereadora Glória Carrate (PL), com R$ 16.500.
Se os vereadores permanecerem com esse padrão de gastos pelos próximos meses, em um ano, o serviço de divulgação de atividades parlamentares custará aos cidadãos R$ 2,8 milhões.
Apesar de ação de publicizar o que está sendo elaborado no mandato não se configurar propaganda eleitoral, conforme o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador de Justiça e presidente do instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, relembra que gastos públicos precisam atender aos critérios de razoabilidade.
“De um lado, os vereadores de Manaus podem justificar essa despesa, tendo em vista o direito à prestação de contas, porque existe o princípio constitucional da publicidade. Porém, é importante questionar: qual é o valor razoável para essa promoção? Afinal, existem necessidades sociais, como educação, saúde, segurança. Até que ponto é razoável gastar dinheiro com divulgação, quando metade da população não tem acesso a saneamento básico? Nas redes sociais e no site do mandato, por exemplo, é possível divulgar as ações do mandato organicamente, sem gastar dinheiro público.”
Roberto Livianu, procurador de Justiça.
Retorno
No mês de março deste ano, a Justiça do Amazonas autorizou o retorno do pagamento do ‘cotão’ aos vereadores de Manaus, conforme decisão da juíza Etelvina Lobo Braga. Em 2021, a Câmara aprovou um Projeto de Lei (PL) para aumentar a Ceap dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 33 mil, com 37 votos a favor e 3 contra.
Na época, a própria magistrada suspendeu o pagamento do ‘cotão’ , destacando que o aumento geraria um custo adicional mensal de R$ 1,32 milhão aos cofres públicos, em resposta a uma Ação Popular movida pelo então vereador Amom Mandel (Cidadania) e por Rodrigo Guedes (Republicanos).
Os políticos alegaram que o aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar violava a moralidade pública, além de apontarem falhas e violações na votação da matéria legislativa.
Em dezembro de 2023, ao recorrer da interrupção do pagamento, a Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus destacou uma decisão do desembargador Paulo Caminha, que anulou a Ação Popular, já transitada em julgado em abril do mesmo ano.
Isso significa que a juíza não poderia acatar a Ação Popular impetrada por Amom e Rodrigo, uma vez que ela foi invalidada. A juíza acatou o argumento apresentado pela Procuradoria da CMM e considerou, portanto, a sentença do desembargador, que possui autoridade superior à dela.
