Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato de R$ 1,348 bilhão da Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc) com a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres Inovar). A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 4/3.
A medida cautelar foi tomada a partir de uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (SECEX), que questiona a legalidade, legitimidade e economicidade do processo de inexigibilidade de licitação utilizado pelo governo estadual.
A decisão, assinada pelo conselheiro relator Fabian Barbosa, suspende a ata de registro de preços nº 0068/2026-1, decorrente da inexigibilidade de licitação nº 003/2026.
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Contrato bilionário
Segundo o TCE-AM, o contrato previa a contratação de um sistema integrado de ensino para alunos e professores da rede pública estadual do ensino fundamental e médio. O valor estimado do acordo, R$ 1.348.300.206,00, foi considerado pelo tribunal extremamente elevado para recursos públicos.
O acordo foi firmado entre o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e a Fundagres Inovar, entidade privada responsável pelo fornecimento do sistema educacional. A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação quando há inviabilidade de competição entre fornecedores.
No entanto, a área técnica do tribunal apontou dúvidas sobre a justificativa apresentada pela administração pública para comprovar que não haveria outras empresas capazes de prestar o serviço.
Questionamentos do TCE-AM
A representação destacou ainda questionamentos sobre a necessidade e o interesse público de um contrato desse porte, além da vantajosidade econômica para o estado.
O tribunal ressaltou que, mesmo em contratações diretas, a administração pública precisa comprovar que o preço contratado é compatível com o mercado e que a solução escolhida é a mais adequada para atender às necessidades do serviço público.
O relator Fabian Barbosa também observou que, embora contratos em ano eleitoral não sejam ilegais, a situação exige maior cautela, principalmente diante do desempenho recente dos estudantes da rede estadual no Enem. Ele ressaltou que casos como esse reforçam a necessidade de garantir que os recursos públicos sejam aplicados em benefício do interesse coletivo.
Suspensão e prazos
Com a decisão, a secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça, deverá se abster de promover qualquer contratação decorrente da inexigibilidade ou realizar pagamentos relacionados ao processo.
O vice-presidente do CSC, Andrea Lasmar de Mendonça Ramos, foi notificado para suspender imediatamente a vigência da ata de registro de preços vinculada à contratação.
O tribunal determinou que as autoridades apresentem, no prazo de 15 dias, documentos e justificativas que esclareçam os pontos levantados pela representação. A fundação contratada também foi notificada e pode se manifestar no mesmo prazo, na condição de terceira interessada no processo.
O caso seguirá para análise da Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos do TCE-AM, e posteriormente haverá manifestação do Ministério Público de Contas, antes de qualquer decisão definitiva sobre a medida cautelar.
Repercussão nas redes sociais
O caso gerou críticas de internautas, que questionam o investimento bilionário em apenas um contrato e a falta de fiscalização na educação estadual.
“É vergonhoso o que vem ocorrendo na educação em nosso estado. Pior é que quem deveria fazer algo permanece inerte, como sempre”, comentou um usuário.
Outro internauta criticou: “É muito descaso com o dinheiro público. Esse governo é um empréstimo atrás do outro, e a educação daquele jeitão…”
Educação do Amazonas em destaque negativo
Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base em dados do Inep, a nota média do Amazonas no ENEM foi 505,3 pontos, ocupando a 27ª posição entre os estados brasileiros.
No ranking, São Paulo (565,8), Santa Catarina (565,2) e Distrito Federal (565,1) lideram. Entre os estados da região Norte, todos superaram o Amazonas: Roraima registrou 525,4 pontos e o Pará, 511,7.
O levantamento indica que o estado enfrenta problemas estruturais na educação, como baixa frequência escolar, alta distorção idade-série e desempenho insuficiente, fatores que impactam diretamente o aprendizado e o desempenho dos alunos em provas nacionais. Esses indicadores apontam fragilidades no pilar da Educação, que é um dos dez temas avaliados no ranking de competitividade estadual.
