Redação Rios
MANAUS (AM) – As inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Manaus (GMM), promovido pela Prefeitura de Manaus encerram no dia 15 de janeiro. Ao todo estão sendo disponibilizadas 200 vagas.
As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no link, até as 23h do dia 15 de janeiro de 2024. Os interessados devem preencher o formulário completo com todos os dados. Em seguida, o candidato deve imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de R$ 110. O valor poderá ser pago até o dia 16 de janeiro, um dia após o encerramento das inscrições. A previsão é que as provas ocorram no dia 18 de fevereiro.
Os pedidos de isenção foram realizados entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2023. Quem não teve o pedido aceito, ainda sim poderá concorrer, desde que pague o valor da taxa até o prazo final de vencimento.
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De acordo com o secretário da Semseg, Alberto Neto, o concurso da Guarda Municipal de Manaus será de oferta imediata. “O concurso é fruto da modernização e da reestruturação da Guarda Municipal de Manaus, seguindo a determinação do prefeito David Almeida. A guarda, agora, em 2024, vai receber novas viaturas, espingarda calibre 12 e mais munições. Todos os nossos guardas vão usar pistola 9 milímetros de uso restrito. A missão é proporcionar segurança a nossa população”, explicou.
Do total das vagas, 190 são para disputa em ampla concorrência e dez para pessoas com deficiência. O salário com os benefícios poderá chegar a R$ 4.700,00, para uma jornada de trabalho de 40 horas.
Ainda conforme o secretário Alberto Neto, os contratados ainda poderão fazer jus a vários benefícios. “O concurso da Guarda Municipal de Manaus é muito atrativo, porque além da estabilidade financeira, tem a oferta de várias benfeitorias como gratificação de periculosidade, auxílio-alimentação, auxílio transporte e gratificação de salário e produtividade”, completou.
Evolução
Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, a Guarda Municipal de Manaus inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de segurança pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.
Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.
Com o advento da Semseg, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GMM vem sendo priorizada. Além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, algo realmente inédito no Amazonas, os investimentos contemplam capacitação e aquisição de equipamentos.
