Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialistas e entidades de trânsito passaram a discutir os impactos da medida. A principal mudança é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.
A resolução, aprovada nesta segunda-feira, 1º/12, libera o curso teórico das autoescolas, reduz a carga mínima de aulas práticas e permite a atuação de instrutores autônomos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Para entender os impactos no Amazonas, especialmente em Manaus, onde o trânsito enfrenta desafios de educação, fiscalização e infraestrutura, o Portal RIOS DE NOTÍCIAS ouviu especialistas, entidades do setor e pessoas que buscam a habilitação.
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O que muda na prática
- O curso teórico passa a ser gratuito e on-line, sem carga horária mínima.
- O candidato não é mais obrigado a contratar autoescola para a formação inicial.
- A carga mínima de aulas práticas cai de 20 horas para apenas 2 horas.
- O aluno pode treinar com instrutor autônomo credenciado e até usar carro próprio.
- Exame médico, prova teórica, prova prática e coleta biométrica seguem obrigatórios.
- Quem reprovar na prova ganha direito a uma segunda tentativa gratuita.
Especialistas alertam para riscos e piora na formação
Para o especialista em trânsito Manoel Paiva, a mudança tem forte apelo econômico por parte do governo, mas representa um risco ao trânsito. “Vejo isso como muito perigoso. Estão colocando o argumento financeiro acima da educação no trânsito”, afirmou.
Segundo ele destaca que diminuir as exigências não resolve o problema de acesso a habilitação. “Não se diminui custo matando centros de formação. O que precisa é ampliar o processo de formação, treinar mais, preparar melhor o condutor”, disse Paiva.
O especialista também teme aumento de acidentes. “Se o processo já tem defeitos, vai piorar. Vão ter mais pessoas habilitadas rapidamente e mais sequelados, porque estarão com pouca educação no trânsito e num volume maior nas vias”, avaliou.
Paiva lembra que o Amazonas já vive forte pressão no trânsito com o avanço das motocicletas, principalmente no interior do estado. “Quase 35% da frota de Manaus é de motos. O transporte coletivo, de ônibus, está ficando em segundo plano. Isso vai na contramão da segurança viária”.
O que diz a categoria de motoristas por aplicativo
A preocupação é compartilhada pela Associação dos Motoristas e Entregadores por Aplicativos do Amazonas (Ameap). O presidente da entidade, Alexandre Matias, afirma que o setor já sofre com falta de preparo.
“Hoje, nem motociclistas nem motoristas por aplicativo têm curso preparatório. Isso abre um leque perigoso para quem transporta muitas vidas por dia”, declarou.
Alexandre Matias, presidente da Ameap
Segundo Matias, reduzir as aulas práticas para duas horas amplia ainda mais esse risco nas ruas e avenidas. “Quem aprende responsabilidade em duas horas? É preciso curso específico e treinamento. Senão, entra muita gente numa profissão que exige especialização diária, e que lida com vidas diariamente”, criticou.
Para quem quer a CNH, mudança abre portas
Já muitos candidatos à CNH veem a mudança como oportunidade. A estudante Lidia Costa, de 21 anos, tenta tirar a habilitação desde os 18.
“Agora eu sinto que é possível. O valor absurdo das autoescolas afastava muita gente. Gostei das aulas on-line e de manter a prova teórica e prática como filtro de qualidade. No geral, considero uma decisão muito certa para descentralizar mais a atuação das autoescolas, até porque muita gente já tem a prática e a aprovação nas avaliações, o que precisa é uma avaliação criteriosa”, disse.
Lidia Costa, estudante
Alto custo no Amazonas
Segundo estudo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), famílias amazonenses precisam comprometer 30% da renda ao longo de sete meses para pagar pela CNH.
- Custo médio no Amazonas: R$ 2.706
- Renda per capita do estado: R$ 1.238
O estudo mostra ainda que o Amazonas possui entre 1 mil e 2 mil motoristas habilitados por 10 mil habitantes, menos da metade do Distrito Federal, que ultrapassa 5 mil.
Detran-AM aguarda regras para se manifestar
Em resposta ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informou que aguarda a publicação oficial da resolução no Diário Oficial da União para apresentar posicionamento técnico e detalhado.
“O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que aguarda a publicação das novas regras para o processo de formação de condutores no Brasi, no Diário Oficial da União (DOU), para apresentar um posicionamento técnico e detalhado, bem como instruções sobre todo o trâmite”
Detran-AM
O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Amazonas (SINDCFC-AM) também foi procurado, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
