Redação Rios
MANAUS (AM) – O projeto de Lei n. 041/2022, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), foi aprovado por unanimidade durante Sessão Plenária desta quarta-feira, 23/8. Agora o projeto segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O projeto institui no calendário oficial de Manaus o Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade com animais, visando conscientizar e coibir qualquer tipo de crueldade contra os animais.
Os casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres aumentaram em Manaus, entre janeiro e abril de 2021. No período, foram registrados 190 boletins de ocorrência denunciando a violência contra os bichos. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Em dois anos, a notificação desse tipo de crime cresceu 47% na capital e alcançou o maior número dos últimos três anos.
“Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial. Para denunciar casos do tipo, basta comparecer a qualquer delegacia de polícia especializada com pelo menos uma prova que podem ser vídeos e fotos feitos com o aparelho celular. Prevenir a crueldade contra os animais é um dever de todos nós e vai muito além dos cuidados e proteção que oferecemos aos nossos pets, pois quando falamos em animais estamos nos referindo a todas as espécies, não apenas aos cães e gatos, que convivem há milhares de anos com o ser humano, sendo hoje considerados como membros da família em muitos lares,” enfatizou Yomara Lins.
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De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, da Lei Federal nº.9.605, é caracterizado como maus-tratos praticar atos de abuso, ferir ou mutilar animais. A regra vale para os domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.
A cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, para representar o “o Mês da Prevenção a Crueldade contra os Animais” em todo mundo.
Ocorrências e denúncias
Além do registro de ocorrência diretamente na sede da Dema, a população pode fazer Boletim de Ocorrência (BO) sobre os casos pela internet, no site www.delegaciainterativa.am.gov.br. e, ainda, no serviço do 181, da SSP.
A Dema também possui um contato telefônico direto para receber denúncias via mensagens no aplicativo WhatsApp. O contato é o (92) 99962-2340.
*Com informações da assessoria
