Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 13/08, o Projeto de Lei nº 2857/19, que aumenta a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação na internet.
De autoria da ex-deputada Shéridan Oliveira, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando em um terço a pena atual, que passa de 1 a 3 anos para 1 ano e 4 meses a 4 anos de reclusão, além de multa. O texto também prevê que plataformas sejam obrigadas a fornecer dados às autoridades investigativas para apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), membro da CCJ, defendeu a medida e destacou a gravidade do problema. “Nunca é tarde para proteger as nossas crianças. Chegou a hora de a gente dar um basta nesses abusadores, nesses pedófilos”, afirmou.
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Brasil em quinto no ranking de abuso infantil
O parlamentar citou dados que colocam o Brasil como o quinto país, entre 51 avaliados, com maior número de denúncias de abuso sexual infantil pela internet. Segundo ele, 85% das vítimas são meninas e 67% dos casos ocorrem dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. As informações estão no relatório da rede internacional InHope, que reúne 55 canais de denúncia de crimes na internet pelo mundo.
De 2022 para 2024, o país viu as notificações se multiplicarem, passando da 27ª posição no ranking para a atual. Nos primeiros lugares aparecem Bulgária, Reino Unido, Holanda e Alemanha, nessa ordem.
Proteção e cooperação
Para Alberto Neto, o aumento da pena é um avanço na proteção das crianças e adolescentes e no combate aos crimes virtuais. “Estamos falando sobre crime contra as nossas crianças e majorar essas penas é necessário. Precisamos proteger cada vez mais as nossas crianças, o criminoso tem que entender que se ele tocar um dedo numa criança brasileira, vai ter uma pena muito dura e servir de exemplo para todos”, declarou.
O deputado também defendeu a criação de mecanismos de cooperação entre as polícias e as plataformas de redes sociais para agilizar a identificação de suspeitos, bem como a possibilidade de aplicar castração química a pedófilos. Especialista em segurança pública, ele reforçou a necessidade de revisar o Código Penal para ampliar penas e endurecer o combate à criminalidade no país.
Projetos contra a adultização
No Congresso Nacional, há um movimento de proposições legislativas voltadas ao combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais — tema que ganhou popularidade após um vídeo do youtuber Felca. O projeto de aumento de pena foi o primeiro a ser aprovado nas comissões.
O vídeo, que já ultrapassa 38 milhões de visualizações, reúne denúncias sobre influenciadores que exploram a imagem de crianças, explica como o algoritmo favorece a entrega desse tipo de conteúdo para pedófilos e traz a entrevista de uma psicóloga especializada sobre os riscos da exposição nas redes para crianças e adolescentes.
Outra proposta em tramitação, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), autoriza delegados e membros do Ministério Público a solicitarem diretamente às plataformas, redes sociais e meios de comunicação material que possa subsidiar denúncias em investigações criminais de abuso, violência ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, sem necessidade de autorização judicial.
