Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após quase três semanas da morte do menino Benício Xavier, de 6 anos, causada por aplicação incorreta de adrenalina no Hospital Santa Júlia, em Manaus, nenhuma das duas suspeitas pelo crime de homicídio com dolo eventual foi presa até o momento pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
A médica Juliana Brasil Santos, responsável por atender Benício e prescrever a medicação, recebeu um habeas corpus preventivo poucos dias após o ocorrido. A decisão que impedia sua prisão e qualquer medida de busca e apreensão em sua residência, foi revogada nesta sexta-feira, 12/12, após nova decisão judicial.
A técnica de enfermagem Raiza Bentes, que aplicou a adrenalina por via intravenosa, não obteve o mesmo benefício que a médica naquele contexto. Para o desembargador que analisou o caso, ainda há risco à ordem pública e ao andamento das investigações, motivo pelo qual sua prisão já não estava impedida.
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TJAM revoga habeas corpus
Um novo desdobramento pode alterar o atual cenário onde ambas estão soltas. O delegado Marcelo Martins, titular do 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP), já havia informado ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisava desde a quarta-feira, 10, se mantinha ou revogava o habeas corpus concedido à médica.
Nesta sexta, 12, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou o salvo-conduto que impedia a prisão da médica Juliana Brasil. A decisão foi proferida pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que não reconheceu o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa da médica.
Segundo a relatora, o pedido contestava ato de delegado da Polícia Civil, e o colegiado não tem competência para analisar habeas corpus nesse contexto. O TJAM considerou também que o habeas corpus se baseou apenas em uma possibilidade abstrata de prisão, o que não é suficiente para concedê-lo.
Com a decisão, a Polícia Civil poderá solicitar novamente a prisão preventiva de Juliana Brasil. Raiza Bentes, por sua vez, pode ter a prisão decretada a qualquer momento, já que não possui proteção judicial. Tais medidas dependem de o juízo competente considerar presentes os requisitos legais.
Médica e técnica serão presas?
Em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o advogado e professor Eduardo Gouvêa Valdivino, o caso exige cautela e análise técnica, sem decisões movidas apenas pela comoção. Ele ressaltou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e só pode ser decretada quando houver risco concreto à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal.
“Nesses casos complexos em que uma série de elementos são postos, e de grande repercussão, a primeira resposta que a sociedade espera é a punição dos envolvidos, que eles sejam presos, porém, no processo penal prender por prender não é democrático, muito menos justo”, destacou o advogado.
O jurista destacou que para haver dolo eventual – hipótese que embasa o pedido de prisão – é necessário que o agente assuma o risco do resultado, o que, segundo ele, não se verifica nos indícios disponíveis até o momento. No entanto, este entendimento pode mudar a partir do avanço das investigações.
Sobre a técnica de enfermagem Raiza Bentes, Valdivino explicou que o habeas corpus só poderia ser concedido se a decisão que beneficiou a médica no passado não tivesse sido baseada em circunstâncias estritamente pessoais, pois a análise da conduta é individual. Pelo que consta, a técnica assumiu o risco ao aplicar o medicamento.
“Mesmo que não se pudesse estender o salvo-conduto em razão da circunstância de caráter pessoal, entendo que deveria ter sido aplicado também a técnica de enfermagem, pois, vislumbro que mantê-la em liberdade não causa qualquer risco ao processo ou a possíveis reiterações delitivas, inexistindo necessidade da segregação”, afirmou ele.
Qual a responsabilidade do hospital?
No campo cível, a advogada Kátia Cunha reforçou que a morte de Benício configura falha na prestação do serviço, gerando responsabilidade objetiva do hospital Santa Júlia, que pode responder independentemente de culpa. Em casos de morte, a indenização inclui danos morais, materiais e pensão mensal aos familiares.
Segundo Cunha, a dor dos pais é considerada dano moral presumido, dada a gravidade do caso. Ela acrescentou que podem ser incluídas despesas como tratamentos anteriores, funeral e sepultamento, além de lucros cessantes, como a pensão paga aos pais mesmo quando a vítima ainda não tinha idade produtiva, como já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Independentemente do desenrolar da esfera criminal, no campo cível os pais têm direito à reparação integral. O sistema de saúde tem o dever de seguir protocolos, treinar suas equipes e garantir segurança ao paciente. Quando esse dever é violado, a responsabilização não é apenas possível, ela é necessária”, concluiu ela.
O que dizem as investigadas?
A técnica de enfermagem Raiza Bentes afirmou a imprensa que aplicou a medicação de forma intravenosa e sem diluição, como constava na prescrição, que avisou a mãe de Benício sobre o procedimento e mostrou a prescrição da médica para ela.
“Eu administrei a medicação conforme a prescrição médica. Não tive auxílio, estava sozinha. A mãe questionou a via de administração, mas estava prescrito intravenoso. A médica admitiu que havia prescrito erroneamente a medicação”, relatou.
Já o advogado de Juliana Brasil, Felipe Braga, declarou que “falar em dolo é um absurdo jurídico. A médica atuou o tempo todo, pediu ajuda, seguiu protocolos. Quando muito, fala-se em culpa, e isso ainda depende da análise das múltiplas causas envolvidas”, disse.
Perícia e novas diligências
O delegado Marcelo Martins também pretende pedir perícia no sistema eletrônico usado pelo hospital para registro de prescrições. A defesa da médica alega que o sistema teria imprimido a dose intravenosa sem que ela percebesse, embora a prescrição correta fosse por via inalatória.
O riosdenoticias.com.br buscou contato com as defesas de Juliana Brasil e Raiza Bentes a fim de solicitar novos posicionamentos sobre a decisão judicial e os novos passos da investigação policial. A Polícia Civil não respondeu se solicitará a prisão das suspeitas ao juízo pertinente.
A reportagem também solicitou um novo posicionamento do Hospital Santa Júlia, a partir dos desdobramentos da investigação em torno do caso. Até o momento, não houve retorno.
