Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um incêndio registrado no Instituto Federal do Amazonas (Ifam), no Centro de Manaus, revelou que a unidade não possui projeto aprovado de prevenção e combate a incêndio, de acordo com denúncia encaminhada ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS.
Documentos administrativos, despachos internos e relatórios de auditoria indicam que, apesar da existência de contrato firmado e de pagamentos realizados para a elaboração de projetos de prevenção, não há aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), nem a implantação de um sistema regularizado de segurança contra incêndios no campus.
Segundo os documentos, os extintores de incêndio não passaram por recarga nem por inspeções periódicas obrigatórias no último ano, em desacordo com normas técnicas e a legislação vigente, o que representa risco à segurança de estudantes e servidores.
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Possíveis irregularidades
O incêndio ocorreu fora do período letivo, mas levantou questionamentos sobre a ausência de projeto aprovado e de equipamentos devidamente operantes.
Desde maio de 2025, uma denúncia formal foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), relatando supostos pagamentos por projetos não entregues ou não aprovados, além de riscos à segurança da comunidade acadêmica.
Processo administrativo e projeto
O processo administrativo de 2020 previa que o projeto de prevenção e combate a incêndio fosse elaborado ou fiscalizado por arquiteto ou engenheiro civil habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), com experiência em obras semelhantes.
Um dos projetos apresentados naquele ano foi desenvolvido pela JP Engenharia e Consultoria. O contrato previa a elaboração de projeto executivo de prevenção e combate a incêndio, incluindo a aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, ao custo de R$ 12.565,20.
Denúncia e investigação
À época, uma denúncia anônima encaminhada ao MPF apontou possíveis irregularidades na gestão pública, incluindo pagamentos indevidos relacionados ao Contrato nº 03/2021, firmado entre o Ifam e a JP Engenharia e Consultoria.
Os documentos analisados indicam que os projetos não teriam sido entregues ou aprovados, o que pode configurar dano ao patrimônio público e possíveis atos de improbidade administrativa.
Linha do tempo
- 2021: celebração do contrato nº 03/2021 com a JP Engenharia e Consultoria.
- 2022: termo de apostilamento nº 01/2022, atualizando o valor do contrato para R$ 2.200.114,09.
- Junho de 2023: despacho nº 36009/2023 (DINFRA/REIT) relatou descumprimento contratual e inexistência de projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros, resultando em encaminhamento para encerramento contratual.
- 2024: relatório de auditoria interna (ação 5.1/2024 – UAIG/IFAM) apontou fragilidades na gestão contratual e confirma indícios de irregularidades.
Plano de Prevenção
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) é fundamental em instituições de ensino, pois tem como principal função proteger a vida dos ocupantes e garantir evacuação segura e rápida em situações de emergência.
Em locais com grande circulação de pessoas, como faculdades e escolas, o plano estabelece medidas ativas e passivas que evitam a propagação do fogo e minimizam danos materiais.
Resposta da Instituição
Em nota ao riosdenoticias.com.br, o Ifam afirmou que o incêndio foi pontual, controlado rapidamente e não resultou em vítimas ou danos materiais. A instituição destacou que adotou medidas de segurança imediatas e que conduz a apuração técnica do ocorrido de forma transparente.
A atual gestão reconheceu que o campus ainda não possui projeto plenamente aprovado junto ao Corpo de Bombeiros, explicando que fatores administrativos, técnicos e restrições orçamentárias de exercícios anteriores dificultaram a regularização.
Ainda de acordo com a nota, desde 2025, a nova administração vem adotando providências emergenciais e administrativas para mitigar riscos e buscar a regularização do sistema de prevenção contra incêndios, incluindo obtenção do Habite-se, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Alvará de Funcionamento.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a JP Engenharia e Consultoria e com o Corpo de Bombeiros para solicitar posicionamento sobre as denúncias, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
