Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – A Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira, 30/5, projeto de lei do marco temporal de demarcação de Terras Indígenas (PL 490/2007). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta determina que somente serão demarcadas as Terras Tndígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Em votação nominal e simbólica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 24/5, a urgência na apreciação do PL, e foi retirada do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-a ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do PSOL, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.
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Em nota divulgada na quarta-feira, o Ministério dos Povos Indígenas aponta que os povos originários do Brasil seguem sendo vítimas de vários tipos de violência e que a reconfiguração das atribuições da pasta indica “o apagamento social e cultural” dos indígenas.
No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado o julgamento sobre o mesmo tema. Os ministros da Suprema Corte vão decidir se a promulgação da Carta Magna deve ser o parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.
Estrutura do governo federal
Também há expectativa de votação nesta semana da Medida Provisória (MP) 1.154/2023, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela MP, o número de ministérios passou de 23 para 31, e seis órgãos ganharam status de ministérios, em um total de 37 ministros.
Porém, na quarta-feira passada, a comissão mista que analisa a MP aprovou relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que alterou a reestruturação dos ministérios proposta originalmente.
A matéria ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até a próxima quinta-feira, 1º/5, ou perderá a validade. O governo federal tentará reverter mudanças nas atribuições dos ministérios aprovadas pela comissão mista.
Foz do Rio Amazonas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate na próxima quarta-feira, 31/5, a possibilidade de explorar petróleo e gás na foz do Rio Amazonas. A Petrobras tentou conseguir uma licença para isso, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região.
A audiência na Comissão de Meio Ambiente será realizada no Plenário 2, a partir das 10h, e ouvirá, entre outros, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
CPMI dos Atos Antidemocráticos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes da República e a depredação do patrimônio público, volta a se reunir na próxima quinta-feira para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para o plano de trabalho do colegiado.
A CPMI dos atos golpistas foi instalada na última quinta-feira, 25/5. O presidente da comissão mista, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), sugeriu reuniões semanais às quintas-feiras, mas o cronograma pode ser mudado.
Alguns integrantes da CPMI, que tem 32 titulares e 32 suplentes, entre deputados e senadores, acham que, pela complexidade do tema, vai ser preciso designar sub-relatorias para tratar de questões específicas.
Racismo
A comissão geral da Câmara debaterá na terça-feira, “ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador brasileiro de futebol Vinícius Junior, que atua pela equipe do Real Madrid”.
O atacante Vinicius Júnior foi alvo de insultos racistas em um jogo pelo Campeonato Espanhol realizado no domingo passado, no Estádio Mestalla, e, após se rebelar contra os ataques, acabou expulso da partida. Na última terça-feira, a Federação de Futebol da Espanha anulou o cartão vermelho dado a Vini Jr.
Manipulação no Futebol
Ainda sobre futebol, na terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação no Futebol da Câmara debaterá a Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que apura denúncias de manipulação de resultados dos jogos e o esquema de apostas no futebol brasileiro.
A audiência pública será realizada no Plenário 9, às 14h30, e ouvirá o denunciante das fraudes, o presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo; além do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Cyro Terra Peres; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Fernando Cesconetto; entre outros.
Cassação de Dallagnol
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutirá, também na terça-feira, a regularidade dos tribunais eleitorais em suas decisões. A audiência pública será às 14h, no Plenário 8. Entre os convidados para a audiência estão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e o jurista, advogado e professor Ives Gandra Martins.
O debate foi motivado pela decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do último dia 16, de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A corte eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol por entender que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa.
O parlamentar atuou antes como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Após deixar do Ministério Público, o ex-procurador da República se elegeu como o deputado mais votado do Paraná, nas eleições de 2022.
A Corregedoria da Câmara dos Deputados já notificou Dallagnol, na última terça-feira, via Diário Oficial da União, sobre a cassação de seu mandato. O parlamentar cassado tem cinco dias para apresentar a defesa.
*Com informações da Agência Brasil
