Redação Rios
BRASIL – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4/11, o texto-base do Projeto de Lei 8.889/2017, que prevê a cobrança de tributo sobre serviços de streaming.
A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), institui o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por plataformas que oferecem vídeos sob demanda.
Os deputados ainda vão analisar os destaques — sugestões que podem alterar pontos do texto — nesta quarta-feira, 5.
Leia também: Com aval do TSE, MBL lança o partido Missão e mira eleições de 2026
O que prevê o projeto
Pelo texto aprovado, serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, além de televisão por aplicativos, como Claro TV+, e plataformas de compartilhamento de conteúdo, como o YouTube, passarão a pagar a Condecine.
As alíquotas variam de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual, já descontados os tributos indiretos e incluídas receitas de publicidade. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões — enquadradas no Simples Nacional — ficarão isentas do pagamento.
Os serviços de VoD pagarão entre 0,5% e 4%, com parcelas dedutíveis fixas que vão de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões, distribuídas em cinco faixas. Já as plataformas de compartilhamento de conteúdo terão alíquotas de 0,1% a 0,8%, com deduções que variam de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
O texto também prevê redução de até 75% na contribuição para as empresas que disponibilizarem mais de 50% de obras nacionais em seus catálogos. Segundo o relator, as plataformas poderão manter até 700 produções brasileiras para atender à cota mínima de 10% de conteúdo nacional.
Reações do setor audiovisual
Na véspera da votação, cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do setor audiovisual realizaram protestos em várias capitais contra a proposta.
Os manifestantes afirmaram que o texto “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e “favorecer grandes empresas estrangeiras do setor”.
* Com informações da Agência Câmara
