Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o evento do 1º de Maio, no qual pediu votos para o pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), surgiram questionamentos sobre o impacto dessa declaração na candidatura de Boulos.
Em busca de esclarecer os imbróglios desse caso, a equipe do Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou uma especialista para analisar se esse apoio pode influenciar negativamente a candidatura de Boulos e quais outras consequências a retirada do vídeo do discurso poderia acarretar para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo.
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De acordo com a advogada especializada em direito eleitoral, Kátia Cunha, a situação configura propaganda eleitoral antecipada, sujeita a multa de R$ 5 a R$ 25 mil. Ela destaca que tanto o presidente Lula quanto Boulos podem ser penalizados, incluindo a exclusão do vídeo e a proibição de seu uso para campanha.
“Isso poderá ter consequências na Justiça Eleitoral, já que o pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O artigo 36-A estipula que não configura propaganda eleitoral antecipada ‘a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos’, desde que não envolva pedido explícito de voto”, explicou Kátia.
A advogada ressalta que a campanha eleitoral começa em 16 de agosto, portanto, pedidos explícitos de votos só podem ser feitos a partir dessa data.
“A Lei das Eleições impede que aliados peçam votos a pré-candidatos, mas permite que solicitem apoio ou valorizem as qualidades pessoais dos políticos que pretendem disputar as eleições. A conduta de Lula foi grave e abre margem para enquadrá-lo nos ilícitos eleitorais de abuso de poder econômico e político, e uso indevido dos meios de comunicação, que, por extensão, também atingiriam Boulos por ter sido o beneficiário de eventuais condutas vedadas.”, disse a especialista.
Inegibilidade
Kátia ressalta que é possível que seja proposto uma ação judicial eleitoral (AIJE), e que o processo pode resultar até mesmo em uma possível inelegibilidade.
“Neste caso, poderá ser proposta uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que só pode ser instaurada para apurar o caso após o registro de candidatura de Boulos. Esse tipo de processo pode culminar na inelegibilidade do autor e do beneficiário da infração. No entanto, se houvesse uma mudança de discurso, não haveria ilegalidade. Por exemplo, ‘Você pode pedir apoio, mas não pode pedir voto'”, pontuou a especialista.
