Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O deputado federal Átila Lins (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em municípios com mais de 20 mil habitantes.
A proposta integra as ações de fortalecimento do Pacto Nacional contra o Feminicídio e busca ampliar a proteção às mulheres, especialmente nas cidades do interior do país.
A iniciativa chegou a ser discutida durante a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional contra o Feminicídio e tem como objetivo reduzir desigualdades no acesso à justiça e aos serviços especializados de proteção às vítimas de violência.
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Pelo texto, o poder público deverá garantir, de forma gradual, ao menos uma Delegacia da Mulher nos municípios que sejam sede de comarca do Judiciário ou que possuam população superior a 20 mil habitantes, conforme o censo demográfico mais recente.
Segundo o parlamentar, a proposta pretende evitar que a localização geográfica seja um obstáculo ao acesso das mulheres à justiça e à proteção estatal. Ele defende que o atendimento especializado contribui para reduzir riscos, além de oferecer acolhimento adequado e humanizado às vítimas de violência.
Problemas estruturais
Átila Lins destaca que obrigar mulheres a percorrer longas distâncias ou buscar ajuda em delegacias comuns pode aumentar os riscos, sobretudo quando há possibilidade de contato com o agressor. Para ele, ampliar a rede de delegacias especializadas é uma medida de dignidade, proteção e respeito.
Ainda conforme o deputado, o projeto está alinhado às diretrizes do pacto nacional ao enfrentar um dos principais problemas estruturais das políticas públicas de segurança: a concentração das delegacias especializadas nas capitais e grandes centros urbanos.
O texto propõe alterações na Lei nº 14.541/2023, incluindo a exigência da instalação mínima dessas unidades nos municípios que atendam aos critérios estabelecidos, com implantação progressiva e prioridade para regiões com maiores índices de violência doméstica. A proposta agora aguarda o início da tramitação na Câmara dos Deputados.
Índices de feminicídio no Amazonas
O Amazonas está entre os estados com maior crescimento percentual no número de vítimas de feminicídio, segundo dados divulgados em junho de 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Mapa da Segurança Pública 2025.
O estado ocupa a quarta colocação no ranking nacional, com aumento de 30,74% nos casos registrados em 2024. Manaus também aparece em destaque negativo, figurando como o terceiro município do país com maior número de feminicídios, com 16 registros no ano passado.
