Letícia Rolim – Rios de Noticias
MANAUS (AM) – Em decisão após reunião pública ordinária realizada na terça-feira, 21/11, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está recomendando ao Ministério de Minas e Energia a quebra do contrato de concessão com a Amazonas Energia S.A.
Essa recomendação veio à tona devido ao indeferimento do pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energia. O motivo central foi a falta de comprovação, por parte da Green Energy, da capacidade técnica e econômico-financeira necessária para assumir a concessão de distribuição.
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A situação da Amazonas Energia já estava sob processo de análise da Aneel, que a autuou em setembro de 2022 por meio do Termo de Intimação nº 4/2022. Esse documento apontou o descumprimento de cláusulas contratuais relacionadas à capacidade de gerir os recursos financeiros e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O termo de intimação destacou preocupações, como a persistente geração de caixa negativa, alto endividamento da empresa e episódios de inadimplência setorial. Diante desse cenário, a Aneel deu à Amazonas Energia a oportunidade de apresentar um plano de recuperação econômica ou, alternativamente, realizar a transferência de controle societário, conforme estabelecido por legislação específica.
O controlador optou pela transferência de controle societário, formalizando o requerimento em 9 de outubro de 2023, propondo a Green Energy Soluções em Energia Ltda. como novo controlador. No entanto, a Aneel não aprovou o pedido, e, conforme a legislação setorial, agora cabe à agência encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação para a declaração da caducidade do contrato de concessão da Amazonas Energia S.A.
Até que o Poder Concedente tome uma decisão, a responsabilidade pela prestação do serviço permanece com o atual concessionário, que continua sob regulação e fiscalização rigorosa da Aneel.
Posicionamento
Em resposta ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a Amazonas Energia declarou que se pronunciará “no momento oportuno”.
“A Amazonas energia informa que, no momento oportuno, se pronunciará”
Nota Amazonas Energia
Repercussão
O deputado federal, Fausto Santos Junior (União-AM), utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre o pedido de encerramento do contrato da Amazonas Energia. Em sua publicação, ele revelou ter questionado a Aneel sobre os impactos dessa decisão no Estado.
Fausto destacou que o requerimento de informação enviado à Aneel busca esclarecimentos sobre diversos aspectos, incluindo a gestão da dívida, a qualidade do serviço oferecido, as medidas de fiscalização após a rescisão do contrato e os próximos passos relativos à contratação de uma nova empresa para assumir a concessão.
