Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Nesta sexta-feira, 21/7, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, realizaram o lançamento de um pacote de medidas, que inclui o Programa de Ação na Segurança (PAS) e assinaram um decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), que prevê investimento de R$ 2 bilhões para combate à criminalidade na Amazônia Legal.
O governo vai utilizar recursos do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Amazônia, para financiamento do plano.
“A ação na Amazônia é um desafio nacional. Organizações criminosas ocuparam o território lá. Indicadores de violência cresceram. E combater o narco-garimpo, o narcotráfico na Amazônia é proteger o Brasil. É fazer com que o país combata o desmatamento. Para isso, estamos implementando, em Manaus, 34 novas bases na Amazônia brasileira e também dois centros, um de cooperação policial internacional e o outro de operações ambientais”, declarou o ministro Dino.
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O objetivo do plano é desenvolver ações de segurança pública voltadas para os Estados que compõem a Amazônia Legal, incluindo Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
Os recursos serão destinados para a implantação de estruturas e aquisição de equipamentos para os Estados, como viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes e lanchas blindadas, a fim de enfrentar os crimes na região, especialmente os ambientais.
Para reforçar a segurança na Amazônia, o plano prevê a criação de 28 bases terrestres e seis fluviais, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Estaduais. Além disso, serão implementadas a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal, ambos sediados em Manaus.
Programa de Ação na Segurança
O PAS também inclui outras medidas importantes, como a redução do acesso de civis a armas e munições, tornando o controle mais rigoroso para caçadores, atiradores e colecionadores.
“Hoje estamos encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje o presidente Lula assina um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio. Hoje, presidente, com a assinatura do seu decreto, o senhor está salvando a vida de milhares de mulheres brasileiras, de crianças, de adolescentes no Brasil”, declarou o ministro Flávio Dino, em um discurso emocionado.
Além disso, o programa propõe ações para combater a violência nas escolas, fortalecer o combate ao crime organizado, garantir repasses financeiros aos estados, valorizar os profissionais da segurança pública e endurecer as leis contra ataques ao Estado Democrático de Direito.
Um dos projetos de lei assinados visa tornar a violência contra escolas um crime hediondo, com penas de 12 a 30 anos. A pena será aumentada de 1/3 até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que o torne vulnerável. Também será aumentada em 2/3 se o autor tiver autoridade sobre ela.
Outra proposta do Pacote Democracia busca autorizar apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, com pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar; de 6 a 12 anos, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas.
Recurso financeiro antecipado
O Plano AMAS e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) serão fortalecidos por meio do repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados, no valor de mais de R$ 1 bilhão, referente ao exercício 2023. A primeira metade será paga em agosto e o restante será quitado até o fim do ano de 2023. Para o Amazonas, o rateio é de 3,8292%, que equivale a R$ 38.658.188,46.
Serão destinados recursos para o Programa Escola Segura, com o objetivo de implementar medidas preventivas em escolas, capacitar profissionais da área de segurança e acolher crianças e adolescentes vulneráveis. Repasse será no valor de R$ 170 milhões a 24 estados e Distrito Federal e a 132 municípios habilitados. Para o Amazonas o valor será de R$ 2.886.183,17. O município de Presidente Figueiredo, a 100 quilômetros de Manaus, receberá R$ 942.332,36.
Outra medida importante é a expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), com a instalação de novas unidades em estados estratégicos. Esses grupos, formados por policiais federais, terão a missão de combater organizações criminosas e crimes de lavagem de dinheiro, entre outros delitos. O investimento adicional será de R$ 100 milhões.
Resgate cultural
O governo também promoverá o fomento às manifestações culturais que visam reparar danos e direitos das populações em territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social.
Um edital no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi assinado pela ministra da Cultura Margareth Menezes. O valor do recurso é de R$ 30 milhões, destinado aos 163 municípios.
“O Estado brasileiro tem o dever de ser como as mães e pais das periferias desse país, que não desistem dos seus filhos. O Estado brasileiro não pode ser menos do que as famílias do povo mais pobre, simples e humilde o Brasil. E por isso, o Estado brasileiro tem que chegar perto das pessoas que precisam. E a cultura é uma forma de disputar com o mundo do crime a juventude brasileira”, enfatizou o ministro.
