Redação Rios
MANACAPURU (AM) – O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, determinou na terça-feira, 26/3, a suspensão de cinco editais de concurso público da Prefeitura de Manacapuru, por suspeitas irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas negras.
A medida cautelar concedida pelo relator se deu após análises dos órgãos técnicos do TCE-AM, que identificaram diversas irregularidades nos editais que somados, previam a contratação de 1.225 servidores para o quadro efetivo da Prefeitura de Manacapuru.
Leia mais: Semana Santa: feirantes fazem ‘viradão’ para venda de peixes
Os editais, que estavam com vagas abertas até o próximo dia 8 de abril, objetivavam a disponibilização de 47 vagas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru; 22 vagas para o Instituto Municipal de Transportes; 310 vagas para a Prefeitura Municipal; 8 para o Fundo de Previdência Social, e 838 para a área da educação.
A análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas identificou em todos os cinco editais, a falta de inclusão social, não contemplando o percentual mínimo de vagas para candidatos com deficiência e tampouco reservando vagas para candidatos negros, em desacordo com a legislação do município. Também foi constatada a ausência de bibliografia para elaboração das provas em alguns casos.
De acordo com o órgão, a decisão do conselheiro do TCE-AM foi de suspender os editais até que a Prefeitura de Manacapuru faça alterações no certame para inclusão das vagas reservadas a candidatos negros, bem como a reabertura do prazo para inscrição, respeitando os prazos mínimos estabelecidos em lei.
*Com informações da assessoria
