Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira, 19/3, que é factível votar a regulamentação da reforma tributária no primeiro semestre deste ano. A afirmação foi feita durante um evento sobre mobilidade de baixo carbono, organizado pelo grupo Esfera Brasil. Lira anunciou que discutirá o calendário de votações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesta tarde.
Segundo Lira, é essencial agilizar o processo de regulamentação da reforma tributária sem demoras excessivas. Ele ressaltou a importância de detalhar minuciosamente as propostas, separando as partes essenciais para uma implementação eficaz, evitando qualquer atraso que possa comprometer o prazo estipulado para conclusão das votações.
Entre os projetos que serão encaminhados pelo governo para regulamentar a reforma, destaca-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir o ICMS e o ISS, bem como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação.
Além disso, está previsto um projeto para estabelecer um imposto destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e outro para definir regimes tributários específicos para setores como combustíveis, imóveis e cooperativas.
Lira enfatizou a necessidade de realizar um planejamento detalhado para a votação das leis complementares que regulamentarão a reforma tributária.
Ele ressaltou que o processo demandará tempo para análise criteriosa, evitando pressa que possa comprometer a qualidade das decisões. O presidente da Câmara salientou que é importante concluir essa etapa no ano de 2024, visando garantir a efetividade das mudanças propostas.
A expectativa é que a regulamentação da reforma tributária seja pauta prioritária nas discussões do Congresso Nacional nos próximos meses. A proposta visa simplificar o sistema tributário brasileiro, promovendo maior eficiência e transparência, além de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Com informações da Agência Câmara
