Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a eleição bienal para a mesa diretora das Assembleias Legislativas, a exemplo do ocorrido na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
A decisão foi divulgada na sexta-feira, 8/3, e pode impactar diretamente na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma vez que o deputado estadual Roberto Cidade do União Brasil (UB), foi reeleito no ano passado, por unanimidade, para o terceiro mandato como presidente Casa, para o Biênio 2025/2026.
Procurada pelo Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a Diretoria de Comunicação da Aleam, disse que na próxima semana o presidente Roberto Cidade deve se manifestar sobre a atual decisão.
“A Procuradoria Geral da Casa Legislativa ainda precisa se inteirar do conteúdo e detalhes da decisão do STF, uma vez que se trata de processo de outro Estado, no qual o Poder Legislativo amazonense não é parte. A partir dessa análise, será possível fornecer mais informações e eventuais instruções.”
Nota da Diretoria de Comunicação da Aleam
‘PEC da Eternidade’
A emenda 48/2022, apelidada de ‘PEC da Eternidade’, foi aprovada na Casa Legislativa de Tocantins em dezembro de 2022. Já no ano seguinte, em 2023, os parlamentares da Aleto elegeram as mesas diretoras para os dois biênios.
Com a anulação do STF, a Assembleia Legislativa do Tocantins terá que fazer uma nova votação para definir a mesa diretora para o biênio 2025/2026.
Para o cientista político Luiz Carlos Marques, o STF é o guardião da Constituição e não cabe, nesse sentido, a perpetuação de poder.
“O texto constitucional tem sido desconsiderado em algumas tomadas de decisões importante para o país. Eleger ou prorrogar mandatos de presidente de assembleias abala o princípio democrático da alternância nos órgãos representativos. Tocantins e Amazonas têm se desviado dos rumos democráticos ao elegerem mesas diretoras ao arrepio das leis”, considerou o especialista.
Luiz Carlos Marques disse que é “ainda mais bizarro que esses atos [decisões legislativas] são praticados com a conivência da maioria dos parlamentares.” Para ele, não basta apenas que se declare inconstitucional a prática, sendo necessário medidas que inibam atitudes que ferem os princípios constitucionais.
“A pergunta que deve ser feita à sociedade é: se queremos que se cumpra a Constituição, ou se sua interpretação deve atender a ânsia de poder dos que estão temporariamente no cargo. O STF, como guardião da Constituição, é o responsável pela estabilidade jurídica do nosso país e deve exigir respeito ao texto constitucional”, finalizou o cientista político.
Impactos na Aleam
Em abril do ano passado, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), foi reeleito para o terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar obteve os votos dos 23 deputados presentes, ou seja, foi eleito por unanimidade.
A eleição definiu ainda os demais membros da Mesa Diretora da Aleam, sendo o 1° Vice-Presidente, o deputado Adjuto Afonso; o 2° Vice-Presidente, o deputado Abdala Fraxe; e o 3° Vice-Presidente, a deputada Joana Darc.
A Secretária-Geral é a deputada Alessandra Campelo; o 1° Secretário é o deputado Delegado Péricles; o 2° Secretário, o deputado Cabo Maciel; e o 3° Secretário o deputado João Luiz. O Corregedor da Casa é o deputado Sinésio Campos e o Ouvidor, o deputado Felipe Souza.
A REPORTAGEM contactou as assessorias de alguns parlamentares que compõe a atual mesa diretora da Aleam, sobre os possíveis impactos da decisão do STF na legislatura.
O 1° Vice-Presidente, deputado Adjuto Afonso, está em viagem pelo interior neste final de semana e, segundo a assessoria, seria difícil falar com ele. A assessoria da Secretária-Geral, deputada Alessandra Campelo, até o fechamento desta matéria não retornou a demanda.
