Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Cada vez mais se torna imprescindível abordar as consequências da violência doméstica e familiar em lares brasileiros e, assim, apresentar soluções que ajudem as vítimas a buscarem ajuda. Em 2023, o Ligue 180, canal que atende mulheres em situação de violência e recebe denúncias, registrou 568,6 mil chamadas.
De acordo com dados recentes do Ministério da Mulher, o total de ligações representa um aumento de 25,8% em comparação ao ano anterior. Por outro lado, uma pesquisa da DataSenado, mostra que no Amazonas, 38% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada pelo homem.
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Ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a advogada e especialista em Direito da Mulher, Milena Lima, ressalta a importância de levar a informação às mulheres e encoraja-las, mostrando que existem leis que as amparam. Ela conta que o aumento de denúncias fez com que os números de violência apresentassem um crescimento significativo.
“O aumento das vítimas de violência doméstica é em todo país, e não foi apenas o aumento da violência em si, foram as denúncias que aumentaram. Isso fez com que os números subissem”, relatou a advogada.
Milena Lima, advogada
“A Lei Maria da Penha se torna hoje uma esperança para as mulheres que são vítimas de violência doméstica, e na lei está estabelecido que a Mulher tem direito a proteção social e do Estado também“, defende Milena.
A especialista caracteriza uma série de relatos comuns de violência que muitas mulheres se tornam reféns diariamente, ocasionando um ciclo que corrobora para uma demora maior em denunciar.
“Por exemplo, o marido que obriga a mulher a praticar relação sexual contra sua vontade, é estupro marital, seja no namoro, no casamento ou união estável. Outro caso, é proibir a mulher de ter acesso ao dinheiro, destruir algum objeto de trabalho dela, colocar algum bem da casa em nome de parentes ou amigos, é violência patrimonial.”
Ressalta Milena Lima, advogada.
A especialista em Direito da Mulher deixa claro que xingar, humilhar e desqualificar a mulher, caracteriza-se como violência moral, sendo às vezes, praticada de maneira sútil, levando a parceira a acreditar que o ato foi “uma brincadeira”, explica.
“Em todos os casos de violência, as mulheres possuem direitos e ajuda de todos os profissionais da rede de acolhida às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sem pré-julgamentos e, sem conceituar muitas vezes quando elas necessitam querer voltar para perto do abusador. Todos respeitamos seus próximos passos”, assegura.
A advogada especializada em Direito da Mulher listou à reportagem, quais medidas necessárias são importantes para prosseguir com o registro da denúncia:
- Medidas protetivas de urgência, que proíbe o agressor de se aproximar dela e de familiares;
- Manutenção de vínculo de emprego por até 6 meses de afastamento do trabalho;
- Escolta policial para retirar seus pertences de casa;
- Atendimento de saúde e psicossocial especializado;
- Proteção de revitimização, que significa não precisar contar a história várias vezes;
- Assistência judiciária gratuita, que é feita pela Defensoria Pública;
- Acesso à casas de abrigo ou outros serviços de acolhimento especializado;
Em caso de medida protetiva, a advogada orienta que a vítima pode “solicitar pela delegacia, ou diretamente com uma ação na vara especializada em violência doméstica“. Ela explica que a mulher pode ir sozinha e requisitar uma ação mediante um advogado ou defensor público.
Apoio emocional
Aspectos psicológicos que impedem ou dificultam qualquer iniciativa da mulher de denunciar e procurar ajuda é um dos fatores mais críticos, uma vez que a vítima pode se sentir culpada, envergonhada e até mesmo com medo de sofrer represálias.
Ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a psicóloga Lorena Nery deu exemplos que ajudam a compreender essa realidade que acomete muitas mulheres a situações traumáticas, e como o suporte adequado se torna indispensável nesses casos.
“Geralmente se tornam traumas emocionais, baixa autoestima, ansiedade, depressão, medo constante, estresse pós-traumático, sentimentos de culpa e vergonha. Muitas vezes, as vítimas de violência doméstica e familiar enfrentam dificuldade em confiar em outras pessoas e tendem a se isolar”, ressalta.
Lorena Nery, psicóloga
De acordo com a psicóloga, é fundamental que as vítimas de violência doméstica e familiar recebam apoio psicológico especializado para lidar com esses desafios e se recuperarem de situações traumáticas.
“É super importante procurar ajuda especializada que forneça amparo emocional à vítima e ajuda-la a denunciar o agressor, e também a lidar com a mudança de rotina que a situação pode trazer. Uma rede de apoio é fundamental para ajudar vítimas de violência desta natureza.”, ressalta a especialista.
O suporte adequado para essas vítimas pode encorajá-las a buscar ajuda. Muitas vezes, as mulheres recorrem a estratégias de negação, minimização dos fatos e até mesmo de silenciamento, dificultando a identificação do problema, aponta a especialista. Por esse motivo, o suporte psicológico tem grande vantagem e prioridade para solucionar a questão.
Canais de denúncia
Sendo citado anteriormente na matéria, a Central de Atendimento à mulher: 180, tem o objetivo claro de servir como uma escuta à vítima, criando uma ponte de acolhida para quem sofre com a violência doméstica e familiar.
O Ligue 180 é um serviço de ligação gratuito e funciona 24 horas por dia. Através do acesso e denúncia, um registro é encaminhado denúncias aos órgãos competentes, bem como reclamações, e até sugestões ou elogios sobre o funcionamento do atendimento.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher em todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.
Outro importante canal de denúncia para situações emergenciais, é o disque 190, número oficial de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado somente em casos de necessidade imediata ou socorro rápido para qualquer vítima.
Além disso, Manaus possui atualmente três Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DCCM), responsáveis por combater a violência doméstica e outros crimes praticado contra as mulheres. Uma das unidades, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro funciona 24 horas por dia.
