Redação Rios
MANAUS (AM) – Registros criminais sem julgamento não são suficientes para exclusão de candidato em concursos públicos. Com esse entendimento, o Desembargador José Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas, garantiu vaga ao candidato que havia sido eliminado no Concurso da Polícia Militar do Amazonas, por existir boletim de ocorrência em seu nome.
O candidato em questão estava classificado para o cargo de Oficial, mas foi eliminado na fase de investigação Social do certame. O advogado Leudyano Venâncio, especialista em concursos públicos, esclarece sobre essa dinâmica nos certames.
“A constituição brasileira traz o princípio da presunção da inocência. O indivíduo só pode ser considerado culpado, depois de julgado e condenado. No caso do candidato, os boletins no nome dele não viraram processos e não colocavam em discussão a idoneidade dele”, aponta Venâncio.
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Quando um candidato decide concorrer a uma vaga em concurso público, principalmente na área da segurança pública, ele precisa se preparar para as várias etapas, não apenas para a de provas objetivas. Depois de classificado nas objetivas, uma das próximas fases é a de investigação de antecedentes pessoais.
“Por isso, nessa fase é importante o candidato buscar certidões negativas na Polícia Federal, Justiça Federal, eleitoral. Devem até fazer uma varredura nas delegacias de polícia para checar se não há boletim de ocorrência em seu nome, mesmo que seja algo simples”, alerta o especialista.
Também é necessário atenção ao preenchimento da Ficha de Informações Pessoais (FIP). “Essa ficha precisa ser preenchida com calma para não errar nenhum dado, nenhuma informação. Se não souber algum dado, alguma informação, não invente e não omita informação”, ressalta Venâncio.
A FIP é um formulário extenso e todas as respostas serão analisadas pela Banca, que é responsável por avaliar o perfil de cada candidato. De acordo com o especialista, essa etapa em concursos é muito comum na área da segurança pública, porque um dos pré-requisitos é a idoneidade, por isso, até a vizinhança do candidato pode ser consultada.
*Com informações da assessoria
