Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Parlamentar com o maior número de legislaturas, e atualmente exercendo seu 10º mandato como deputado federal, o decano Átila Lins (PSD-AM) saiu em defesa dos municípios do Amazonas, frente a uma medida provisória (MP) do Governo Federal, enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 28/2, que revoga em parte, a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“A decisão do presidente Lula de trazer de volta o benefício da desoneração da folha de pagamento dos setores importantes da economia é bem-vinda e necessária. No entanto, as prefeituras de todo o país, incluindo as 62 do meu Amazonas, também precisam ter a redução, especialmente, dos custos previdenciários que oneram sobremaneira as folhas de pagamento municipais”, defendeu o deputado Átila Lins.
A nova MP em questão trata da regra prevista em outra medida provisória (MP 1202/2023) editada em dezembro do ano passado, que no entanto, deixa de fora a cobrança previdenciária sobre as folhas de pagamento dos 5.570 municípios brasileiros, sendo 62 do Amazonas.
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O “Rei das Emendas“, como já é conhecido o deputado Átila Lins, devido ao forte trabalho em favor dos municípios do interior do Amazonas, está em seu 10º mandato como deputado federal. E agora, Lins busca encontrar uma saída para incluir todos os municípios do Amazonas na nova MP já aprovada.
Além dele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também reclamam a necessidade da inclusão dos municípios na MP.
Átila Lins ressalta que em ano de eleição municipal, a decisão de incluir as prefeituras na MP 1208/2023 é fundamental para os futuros prefeitos eleitos e reeleitos. Isso porque os gestores municipais não podem assumir uma gestão em 2025 enfrentando rombos financeiros no caixa por conta da reoneração da folha previdenciária dos servidores, destaca.
Articulação
A Confederação Nacional dos Municípios articulará, no dia 6 de março, para garantir o apoio dos deputados e senadores e evitar a volta da cobrança de 20% da alíquota previdenciária, como pretendida pelo Governo federal, onde a mesma havia sido reduzida a 8% pelos parlamentares quando derrubaram o veto do presidente Lula, no ano passado.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que as conversas com o governo federal estão mantidas sobre o tema e reitera, que em breve, uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, deva ocorrer com a finalidade de solucionar o entrave na folha das prefeituras.
Átila Lins afirma que espera uma solução entre o Congresso e Governo federal, para não prejudicar as 5.570 prefeituras do país. O parlamentar reitera que caso a desoneração previdenciária seja incluída na MP 1208/2024, seu voto a favor já está garantido.
