Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Na manifestação realizada nesta segunda-feira, 8/1, em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), localizada no bairro Santo Antônio, zona Oeste, os professores municipais promoveram uma aula pública e protocolaram o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a CPI do Fundeb.
A iniciativa teve como objetivo esclarecer a população e aos parlamentares sobre o Fundo da Educação Básica, ressaltando que 70% dos recursos são legalmente destinados à valorização dos servidores da educação.
De acordo com a categoria, a reivindicação surgiu devido à falta de valorização em 2023, resultando em uma perda salarial para os educadores, que enfrentaram um reajuste abaixo do solicitado, além de acréscimos nas contribuições previdenciária e de saúde.
“A aula pública teve o intuito de explicar a população e também aos vereadores sobre o Fundeb, que destina 70% do recurso à valorização do servidor da educação. Então, a gente conversou, explicou sobre isso, e também trouxemos algumas indagações, quanto ao ano de 2023, que são a motivação pela qual a gente está solicitando essa CPI”, enfatizou o professor Ivan Pacheco.
Durante a manifestação, os professores apontaram as contradições nas informações fornecidas pela prefeitura, que alegou ter gasto mais de 97% dos recursos com valorização. No entanto, a transparência do uso foi questionada, levando à exigência de esclarecimentos.
“Nós não entendemos porque a Semed, ao longo do ano, falava reiteradamente que ia ter Fundeb e não teve. A categoria se sente traída e, por isso, nós pedimos a transparência nessas verbas. Em 2023, trabalhamos exaustivamente com sexto tempo, fizemos o nosso melhor para que a secretaria conseguisse uma nota alta. Toda a categoria reivindica e luta pela valorização, que é direito nosso”, protestou a professora Maria Enide.
De acordo com o líder Jonas Araújo, algumas ações haviam sido tomadas pela categoria. Segundo a classe, o ouvidor da prefeitura, Nonato Oliveira, recebeu e protocolou as reivindicações dos professores e informou que o próprio prefeito forneceria as respostas por escrito, mas isso não teria ocorrido.
Na primeira manifestação realizada pelos profissionais da educação em frente à Prefeitura de Manaus, em dezembro de 2023, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que “cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundeb em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência”.
A Semed afirmou, ainda, que “o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigiu prestações de contas devido à falta de atualização no portal de transparência da prefeitura.
Porém, os professores, ao avaliarem pedagogicamente, politicamente e juridicamente a situação, decidiram acionar a Câmara Municipal.
O vereador Rodrigo Guedes, autor da solicitação, e o vereador Carpê Andrade, assinaram o pedido de CPI do Fundeb. No entanto, o vereador Sassá disse que não assinaria por enquanto, até ler o relatório da prefeitura.
