Redação Rios
ARGENTINA – Ao defender o megapacote de medidas anunciado na noite de quarta-feira, 20/12, de desregulamentação econômica, o presidente argentino, Javier Milei, prometeu que “mais está por vir”, sem especificar seus próximos passos. Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto deve ser enviado ao Congresso, onde partidos de oposição já se manifestaram contrários a ele.
Moradores de Buenos Aires também demonstraram descontentamento com as medidas com os tradicionais “panelaços” em frente ao Congresso, bairros da capital e cidades do entorno durante a madrugada.
“A repercussão foi muito importante, até nossas próprias fileiras ficaram surpresas com o nível de profundidade da decisão e aviso que há mais, vocês descobrirão em breve”, disse Milei nesta quinta-feira, 21, em entrevista à rádio Rivadavia. Sem dar mais detalhes, disse que um eventual novo pacote terá a ver com o funcionamento do Estado.
O libertário defendeu o seu conjunto de mais de 300 medidas anunciadas na noite de quarta-feira em cadeia nacional. Elas fazem parte de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), semelhante às Medidas Provisórias no Brasil, para reformar a economia argentina.
Na entrevista de ontem, Milei criticou os protestos, dizendo que aqueles que saíram para bater panelas sofrem de “síndrome de Estolcomo”. “Basicamente, estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que as empobrece, mas essa não é a maioria dos argentinos”, afirmou o presidente.
Os “panelaços” têm sido um símbolo dos protestos argentinos. Eles nasceram durante os protestos de 2001, no ápice da crise social gerada pela situação econômica daqueles anos. A revolta social, com episódios de saques e marchas à Casa Rosada, resultaram em 39 mortes e na renúncia do então presidente Fernando de la Rúa, que fugiu da casa oficial em um helicóptero.
Justiça
A desregulamentação proposta por Milei, porém, foi bem recebida pelo mercado, com a bolsa operando em alta.
Já a oposição peronista e os grupos que se sentiram prejudicados começaram a acionar a Justiça contra o decreto. A primeira contestação judicial foi feita pela associação civil Observatório do Direito à Cidade, que pediu sua inconstitucionalidade e nulidade absoluta.
“Alguns dos pontos propostos são populares porque o sistema inundou a sociedade com regulações que as pessoas nem sabem que existem. Mas há também mudanças mais profundas. As implicações legais são infinitas”, previu o sociólogo argentino Carlos de Angelis, em entrevista.
As medidas e a forma como foram apresentadas receberam críticas de membros do Congresso. O jornal argentino La Nación afirmou que, com o megapacote, Milei pode sofrer sua primeira grande derrota com o Legislativo.
O líder do partido União Cívica Radical, Martín Lousteau, cujos 34 deputados e 13 senadores serão fundamentais para aprovação do decreto, foi um dos primeiros a criticar o projeto. A rejeição à DNU de Milei seria inédita, já que até hoje nenhuma proposta foi recusada pelo Legislativo.
Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto passa por uma tramitação em uma comissão que decidirá a favor ou contra ele. Qualquer que seja o resultado, ele deve ser debatido pelo plenário de ambas as Casas. O pacote pode ser aprovado com o apoio de uma única câmara legislativa e, caso o Parlamento não se pronuncie, permanece em vigor. Não há um prazo definido para o trâmite.
Na entrevista, Milei explicou que, com seu decreto, a livre compra e venda de dólares e outras moedas estrangeiras deixou de ser crime e não é mais perseguida no país. “Retirar o cepo (a restrição à compra ou aquisição de moeda estrangeira na Argentina) é um mecanismo que permitirá a recuperação da atividade econômica, mas não podemos abrir o cepo enquanto não houver condições para suportar uma mudança abrupta de portfólio”, declarou ele.
O DNU revoga, entre outras regras, a controvertida Lei do Aluguel, oferecendo a possibilidade de as transações comerciais nesse mercado serem acordadas em qualquer moeda.
Na Argentina, o dólar informal ou “blue”, ao qual os poupadores recorrem diante das restrições, cresce e diminui fora dos regulamentos oficiais e tem um efeito devastador sobre a economia argentina.
*Com informações da Agência Estado
