Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), analisa um pedido de urgência para avaliação no Plenário de um projeto de lei que propõe a prisão de até dois anos para homens que praticarem “stealthing” — a retirada da camisinha sem consentimento da parceira ou parceiro durante o ato sexual.
Atualmente, essa ação não possui uma tipificação específica na legislação brasileira e pode ser enquadrada em diversos crimes, dependendo das circunstâncias do caso.
Leia também: Discurso de Lula na COP28 foi mentiroso e falacioso, aponta especialista
“Stealthing” refere-se a uma prática que, se resultar em lesões ou transmissão de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) à vítima, pode ser considerada lesão corporal ou perigo para a vida e saúde.
Para evitar negligências judiciais, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) propôs a tipificação do “stealthing”.
Se o parceiro não perceber a remoção do preservativo, isso configura violação sexual mediante fraude.
Caso o parceiro perceba a retirada do preservativo, pedir a interrupção do ato sexual e não ser atendido, o episódio pode ser classificado como estupro.
Uma quarta possibilidade seria a aplicação da Lei Maria da Penha, considerando como forma de violência doméstica a violência sexual que impeça o uso de métodos contraceptivos.
