Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – Na última quarta-feira, 22/11, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que reverbera nas relações trabalhistas envolvendo aplicativos de entrega. Anulando uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Zanin rejeitou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Em sua decisão, Zanin argumentou que a Justiça trabalhista contrariou a jurisprudência do Supremo, destacando que o reconhecimento de vínculo empregatício desconsiderou aspectos jurídicos essenciais.
O ministro ressaltou a importância dos precedentes do STF que defendem a liberdade econômica e a autonomia na organização das atividades produtivas.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Recentemente, o STF também revogou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e a plataforma Cabify. O ministro Alexandre de Moraes, em ao menos dois casos julgados, fundamentou sua posição ao afirmar que a relação entre motoristas e empresas é de natureza comercial, assemelhando-se aos casos de transportadores autônomos.
*Com informações da Agência Brasil
