Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou, nesta quinta-feira, 9/11, que a Casa Legislativa tomará providências até as últimas instâncias para entender todas as circunstâncias relacionadas ao bloqueio dos recursos da Câmara feito pela Prefeitura de Manaus.
O posicionamento do presidente se deu durante coletiva de imprensa realizada na CMM. Caio André contou com o apoio de mais da metade dos vereadores de Manaus, em sua maioria, parlamentares de oposição ao Executivo Municipal.
Conforme o presidente Caio André, a Câmara tomou conhecimento do bloqueio de R$ 4,2 milhões no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) por volta das 15h dessa quarta-feira, 8, após os vereadores negarem o pedido de R$ 600 milhões realizado pela Prefeitura de Manaus.
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Porém, já com o pronunciamento da coletiva marcada às 15h de hoje, nesta quinta-feira, às 14h30, os recursos foram liberados, segundo o presidente Caio André, poucos antes da realização da coletiva.
Ainda assim, também faltando pouco tempo para o pronunciamento do presidente da Casa Legislativa municipal, a Prefeitura de Manaus disparou uma nota à imprensa justificando o congelamento do crédito disponível na Câmara.
De acordo com a nota da prefeitura, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) efetuou uma correção aos pagamentos da Câmara no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM). Isso porque, o valor do repasse excedeu cerca de R$ 1,620 milhão previsto pela lei federal, diz a nota.
“Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”, segue a nota.
O bloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões impediu qualquer operação financeira por parte dos entes da Casa, no intervalo de quase 24 horas e, causou prejuízos que ainda serão estudados pela equipe financeira da CMM. Entre os problemas imediatos pelo bloqueio, a Câmara não conseguiu pagar o imposto de renda.
O presidente da Casa, Caio André, ressaltou que a Prefeitura enviou ontem três recursos para a Câmara, um deles no valor de R$ 1,6 milhão, oriundo do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
O repasse, conforme o vereador, faz parte da diferença de recursos que não foram feitos pela Prefeitura em sua totalidade nos últimos cinco anos de aproximadamente R$ 9,8 milhões para a Casa.
A totalidade de R$ 9,8 milhões foi repassado ao sistema da CMM e depois retirado. Em seguida, foi feito o repasse de R$ 3,4 milhões e retirado novamente. Este tipo de movimentação financeira, de acordo com Caio André, é corriqueiro, e defende que não há “menor necessidade do bloqueio do sistema financeiro da Câmara para fazer qualquer ajuste”.
“Não há nenhum problema na ida e vinda de recursos orçamentários. Nada justifica o fato da Prefeitura ter efetuado o bloqueio das contas públicas da CMM. Isto é uma invasão na competência da Câmara. Ontem teve uma desarmonia entre os poderes, e a Câmara não vai se curvar a isso. Vamos tomar todas providências cabíveis para que isso jamais aconteça com o Poder Legislativo Municipal”
