Conceição Melquíades – Rios de Notícias
BRASÍLIA (DF) – O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nessa quarta-feira, 1º/11, durante almoço com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) comunicou que o cronograma de votação da PEC 45/2019, da reforma tributária, deve ser discutida e votada nesta terça-feira, 7, às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário.
“Concluída a votação na CCJ no dia 7, precisaremos de realizar 5 sessões extraordinárias para leitura e debate em plenário. A ideia é votar o 1º turno em plenário no dia 8, o texto e destaques. Abre-se então prazo para emendas, que precisarão receber parecer da CCJ na manhã do dia 9, para realizarmos a votação do 2º turno à tarde”, explicou.
A uma semana da votação da PEC da reforma tributária, Braga disse ainda que está trabalhando para evitar, ao máximo, mudanças no texto do relatório, e adiantou que ao todo já existem 700 emendas apresentadas.
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“Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção ” explicou Braga, que disse ainda a “democracia depende das correlações de força”.
“Nossa disposição é de conter ao máximo possível qualquer exceção ao texto que apresentamos na semana passada”.
Ele disse que ainda não tem definidas as mudanças que poderão ocorrer no texto, mas admitiu que as negociações na busca de um consenso seguem intensas. Como relator da matéria, tem se reunido com senadores, governadores e todos os segmentos interessados em debater o tema.
“Em pleno feriado de finados, terei reuniões sobre o tema, inclusive, com o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Vamos trabalhar na sexta-feira e no final de semana, esperando chegar na terça-feira com a maioria absoluta dos votos na CCJ, para que possamos levar o relatório até o plenário do Senado”, destacou o relator.
A expectativa do relator Eduardo Braga é que até o final do ano possa ver promulgada a emenda constitucional, que implantará um novo sistema tributário no país.
Opinião divergente
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem opinião contrária ao do relator e apontou que o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7. Izalci Lucas destaca como o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços um impedimento.
“O relator amenizou [a possibilidade de aumento de impostos], mas ainda não resolveu. Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação”, disse Izalci em entrevista à TV Senado.
Na ocasião da leitura do relatório na CCJ, Davi Alcolumbre, concedeu, de ofício, vista coletiva para os demais membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão, prevista para a terça-feira. Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, uma reforma no sistema tributário é desejada desde a redemocratização.
“A reforma tributária é aspirada desde 1985. Nós somos o único país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil não é membro, mas participante em algumas atividades] que não tem o IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Só isso [já] trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, [o] simplificará e fortalecerá ” disse Randolfe.
*Com informações da Agência Senado e assessoria
