Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou a distribuição de R$ 248 milhões ao Estado do Amazonas até a sexta-feira, 27/10. O valor refere-se à parcela da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em setembro de 2023 e agora regularmente distribuída em outubro.
A ANM, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é responsável pela supervisão da atividade de mineração e dos recursos minerais no Brasil, exceto hidrocarbonetos e substâncias nucleares. A agência também regula o uso de recursos minerais de propriedade da União, garantindo a sustentabilidade ambiental.
Criada em 2018 com base na Lei 13.575/17, a ANM substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e tem a incumbência de coletar dois impostos: a Taxa Anual por Hectare (TAH), um tributo devido pelos detentores de áreas autorizadas para pesquisa mineral, e a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é um royaltie pago por empresas que exploram minerais ao Estado.
Além do Amazonas, outros estados e o Distrito Federal também serão beneficiados, com um montante um pouco superior a R$ 88 milhões, enquanto 2.154 municípios compartilharão um total de R$ 353 bilhões.
Entre os municípios beneficiados estão Parauapebas (PA), que receberá cerca de R$ 76,5 milhões; Canaã dos Carajás (PA), com R$ 59 milhões; e Itabirito (MG), que terá acesso a pouco mais de R$ 17,1 milhões em royalties provenientes da mineração.
Confirma abaixo os municípios e seus respectivos valores:
