Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou um relatório no dia 19 de outubro que expressa sérias preocupações sobre a impunidade nos casos de corrupção transnacional no Brasil, que frequentemente permanecem sem resolução final ou são anulados pela Justiça. O Instituto Não Aceito Corrupção, em resposta ao relatório, convocou as autoridades a considerarem seu conteúdo e a trabalharem na construção de políticas públicas anticorrupção.
Em uma declaração, eles ressaltaram a importância do relatório da Organização e enfatizaram a necessidade de um compromisso intransigente no combate à corrupção para que o Brasil possa avançar e buscar um assento na OCDE. O texto é assinado pela diretoria executiva e conselho superior do Instituto Não Aceito Corrupção.
“O mencionado relatório aponta impunidade e expõe aspectos negativos do viés político verificados na distribuição da Justiça em nosso país, como o caso a anulação do acordo de leniência estabelecido entre o MPF e uma grande empreiteira, homologado pela Suprema Corte, e que, ao ser revisto, coloca em xeque a segurança jurídica no país”, ressalta o Instituto anticorrupção.
O relatório da OCDE aponta problemas significativos, incluindo a dificuldade em investigar e punir casos de corrupção internacional, a anulação de acordos de leniência e críticas ao sistema de justiça brasileiro. Ele também menciona a importância da preservação da segurança jurídica no país.
“Enaltecemos a relevância do relatório e conclamamos as autoridades à necessária reflexão a partir de seu conteúdo, oriundo de respeitável fonte internacional, visando a inauguração de processo de construção de política pública anticorrupção, absolutamente imprescindível para o avanço do país e para que possamos conquistar o almejado assento na OCDE”, diz trecho da nota.
Com essas críticas e preocupações, as autoridades estão diante do desafio de enfrentar a corrupção de maneira eficaz e de acordo com os padrões internacionais, o que pode ser fundamental para a aspiração do Brasil de ingressar na OCDE.
Relatório OCDE
No Brasil, até o momento, definitivamente nenhum indivíduo foi condenado por casos de suborno transnacional, e o primeiro caso desse tipo ainda está em andamento na Justiça há quase uma década. Além disso, é importante notar que dos nove envolvidos nesse caso, oito foram absolvidos devido à prescrição do crime.
O relatório da OCDE faz menção repetida à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Isso se destaca como um dos principais pontos de monitoramento pelo Working Group on Bribery (WGB), e o Brasil terá a obrigação de prestar contas sobre esse tema nos próximos dois anos.
A OCDE expressa sua preocupação em relação às consequências dessa decisão, especialmente no que diz respeito à capacidade dos investigadores brasileiros em manter a cooperação internacional, que é uma obrigação para os países signatários da Convenção Antissuborno.
Em contraposição à premissa da decisão do ministro, que colocou em xeque as tratativas diretas entre procuradores brasileiros e estrangeiros, o relatório da OCDE avaliou positivamente que “todas as autoridades competentes, incluindo a CGU, o MPF e a PF, promoveram laços e contatos informais, através do envolvimento com suas contrapartes estrangeiras, bem como da participação em iniciativas regionais ou outras redes de agentes da lei”.
Recomendando ainda que “desenvolver e manter esses laços e essa cooperação informais é reconhecido como uma boa prática, crucial e internacionalmente aceita”, concluiu.
