Redação Rios
AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Aripuanã, instaurou um inquérito civil (IC) para apurar uma possível omissão da administração municipal diante dos constantes alagamentos registrados no bairro Japiim. A investigação busca verificar se a prefeitura tem adotado as medidas necessárias para garantir o escoamento adequado das águas pluviais e evitar novas inundações.
Conduzida pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, a apuração considera denúncias de moradores que relatam a entrada de água da chuva em suas residências, danos materiais e exposição a riscos sanitários. O cenário também gera preocupação com a segurança, a saúde e as condições de moradia das famílias, principalmente durante períodos de chuvas intensas.
Durante a investigação, a prefeitura encaminhou documentos técnicos referentes ao planejamento de obras de drenagem e recuperação de vias urbanas, com investimentos estimados em R$ 17,5 milhões.
Entretanto, os documentos apresentados não demonstraram que as intervenções previstas incluem especificamente os pontos mais críticos do bairro Japiim. Também não foram encaminhadas informações suficientes que comprovem a execução das medidas emergenciais anteriormente anunciadas pelo município.
Diante da falta de esclarecimentos, o MPAM decidiu ampliar as diligências para verificar se o planejamento da administração municipal contempla efetivamente as áreas mais vulneráveis.
A promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes destacou que, embora a prefeitura tenha apresentado documentos relacionados ao planejamento das obras, ainda são necessários esclarecimentos técnicos sobre as providências adotadas.
“A atuação do Ministério Público tem como finalidade verificar a adequação das providências do Poder Público e, a partir dos elementos colhidos, avaliar a necessidade de outras medidas para assegurar a tutela dos direitos coletivos envolvidos”, ressaltou.
Providências cobradas
No âmbito do inquérito civil, o Ministério Público requisitou à prefeitura informações detalhadas sobre:
- A identificação dos trechos que serão contemplados pelas obras;
- O planejamento, a contratação e a execução dos serviços de drenagem e recuperação viária;
- As medidas provisórias adotadas para reduzir os alagamentos enquanto as intervenções definitivas não forem realizadas;
- O cronograma de início e conclusão dos serviços, além da situação dos procedimentos de contratação.
A Promotoria também solicitou esclarecimentos sobre a manutenção da infraestrutura de escoamento das águas pluviais, incluindo serviços de limpeza e desobstrução de canais, valas e bueiros.
A Defesa Civil Municipal foi igualmente acionada e deverá apresentar registros dos alagamentos ocorridos em 2025 e 2026, identificar os locais com maior vulnerabilidade e informar quais ações preventivas e medidas de atendimento emergencial foram executadas.
Após receber e analisar as informações, o MPAM avaliará as providências cabíveis. Entre as possibilidades estão a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura ou o ajuizamento de ações judiciais, caso sejam necessárias medidas para solucionar os problemas de drenagem e garantir a proteção dos moradores do bairro Japiim.
*Com informações da Assessoria






