Redação Rios
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas determinou o restabelecimento do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino de Manaus que estavam cadastrados como beneficiários em 1º de novembro de 2026. A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 16/11, pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
O magistrado estabeleceu prazo de 24 horas, a partir da intimação, para que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realize os procedimentos necessários e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) efetue as recargas nos cartões dos estudantes. O benefício estava suspenso desde o dia 2 de novembro.
Com a determinação, os alunos terão direito a duas passagens por dia letivo até o encerramento do calendário escolar de 2026. Para garantir o cumprimento da ordem, o juiz fixou multa diária de R$ 50 mil para cada instituição, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por órgão.
Governo deverá repassar R$ 6 milhões
A decisão também estabelece obrigações financeiras ao Governo do Amazonas. O Estado deverá repassar R$ 3 milhões ao Sinetram, no prazo de 24 horas após a intimação, como antecipação referente ao mês de novembro. Outro pagamento, no mesmo valor, deverá ser realizado até 5 de dezembro, referente ao custeio do benefício em dezembro.
Além dos repasses, o Governo terá 24 horas para encaminhar ao Sinetram e ao IMMU a relação atualizada dos estudantes beneficiários, permitindo ajustes nos cadastros. O juiz ressaltou, porém, que a ausência da lista não poderá atrasar ou impedir o retorno das recargas.
O magistrado também manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos financeiros do Sinetram. O valor deverá ser liberado à entidade após a comprovação do restabelecimento do Passe Livre Estudantil.
Juiz rejeita pedido de prisão de dirigentes
A Defensoria Pública do Amazonas havia solicitado a expedição de mandados de prisão contra os dirigentes do Sinetram e do IMMU, caso a decisão judicial continuasse sendo descumprida.
O pedido, entretanto, foi negado pelo magistrado. Apesar disso, permaneceram as determinações para que o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o IMMU não adotem qualquer medida que dificulte o cumprimento da ordem.
Sinetram anuncia 48 créditos por estudante
Após a decisão, o Sinetram divulgou nota informando que cumprirá a determinação judicial e adotará as providências necessárias para restabelecer o benefício até o encerramento do ano letivo de 2026.
Segundo o sindicato, serão disponibilizados 48 créditos por estudante habilitado, equivalentes a duas passagens diárias durante os 24 dias letivos restantes. A quantidade corresponde aos deslocamentos de ida e volta dos alunos às atividades escolares.
A entidade informou ainda que trabalhará em conjunto com o IMMU para realizar os procedimentos operacionais. Assim que os créditos estiverem disponíveis, estudantes e população serão comunicados pelas redes sociais e pelos canais oficiais.
As orientações para acesso às recargas serão divulgadas por meio do site da Prefeitura de Manaus, seguindo os procedimentos habituais.
Na manifestação, o Sinetram também destacou que a decisão atribuiu ao Governo do Amazonas a responsabilidade pelo custeio do benefício, enquanto o IMMU e o sindicato deverão executar as medidas operacionais para a retomada das passagens gratuitas.
Entenda o impasse
A suspensão do Passe Livre Estudantil ocorreu em meio a uma discussão sobre o financiamento do benefício. Durante audiência de conciliação realizada na semana passada, o Governo do Amazonas propôs o pagamento de R$ 3 milhões referentes a novembro e outros R$ 3 milhões para dezembro, considerando o transporte de aproximadamente 44 mil estudantes da rede estadual.
Na ocasião, o IMMU pediu prazo para avaliar a proposta. Já a Prefeitura de Manaus informou que não poderia assumir a responsabilidade pelo custeio, mas não se opôs a um possível acordo entre o Estado, a Defensoria Pública e o Sinetram, desde que não houvesse impacto financeiro para os cofres municipais ou para o subsídio tarifário.
Na sexta-feira, 13, o juiz Ronnie Frank declarou prejudicada a tentativa de solução consensual e determinou a remessa do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública.
Com a decisão desta segunda-feira, 16, a Justiça estabeleceu as condições para a retomada do benefício, os valores que deverão ser repassados pelo Estado e as penalidades em caso de descumprimento.
*Com informações das Assessorias






