Paulo Vitor Castro – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas determinou a realização de uma perícia técnica ambiental no Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no Tarumã, zona Oeste de Manaus. A decisão, assinada em 5 de novembro, prevê a investigação de possíveis danos ao solo e às águas subterrâneas, incluindo a contaminação por necrochorume, líquido resultante da decomposição de corpos.
A decisão foi proferida pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura de Manaus.
A ação questiona o funcionamento do cemitério sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). O Ministério Público pede a regularização da atividade e a condenação do município ao pagamento de indenização por eventuais danos ambientais irreversíveis.
Na decisão, o juiz ressaltou que o funcionamento de um empreendimento sem licença ambiental representa risco ao meio ambiente, mas não significa, por si só, que houve contaminação do solo ou da água subterrânea.
A análise técnica vai verificar se houve danos ambientais, identificar a extensão e a gravidade dos impactos, se ela está relacionada às atividades do cemitério e quais medidas podem ser necessárias para reparar os danos.
O estudo também deverá investigar especificamente as áreas utilizadas para sepultamentos coletivos durante a pandemia de Covid-19, incluindo as valas comuns, para verificar possíveis impactos ambientais.
O Cemitério possui área útil declarada de 85,4252 hectares e realiza aproximadamente 25 sepultamentos por dia, segundo informações apresentadas no processo. O empreendimento reúne modalidades de sepultamento horizontal e vertical.
Análises incluem solo e lençol freático
A perícia deverá analisar a composição do solo, a profundidade e o fluxo do lençol freático, a drenagem das águas da chuva e a proximidade do cemitério com rios e igarapés.
A perícia também deverá avaliar parâmetros físico-químicos e microbiológicos, incluindo substâncias como amônia, cromo, cádmio, chumbo e níquel. A análise deve seguir os parâmetros definidos nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O relatório de fiscalização nº 078/2024-GEFA, do IPAAM, não identificou sinais visíveis de necrochorume na superfície do cemitério. Porém, o documento ressaltou que a inspeção visual não é suficiente para descartar a possibilidade de contaminação do solo e das águas subterrâneas.
Perícia tem prazo de 30 dias
A geóloga Sheila da Costa de Oliveira foi nomeada perita judicial. A profissional deverá apresentar, em cinco dias, a manifestação de aceite do encargo, eventual declaração de impedimento ou suspeição e uma proposta metodológica preliminar.
O prazo inicial para apresentação do laudo é de 30 dias, contados após a realização da vistoria ou a liberação dos recursos, conforme estabelecido na decisão.
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O magistrado proibiu expressamente qualquer intervenção invasiva em sepulturas ou manipulação de restos mortais sem autorização judicial prévia e observância das normas sanitárias..
Licenciamento
O processo também aborda a regularização ambiental do cemitério. Em setembro de 2026, a Prefeitura de Manaus apresentou comprovante de que havia solicitado ao IPAAM a Licença de Operação. O pedido foi protocolado em 14 de setembro.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o protocolo atende à determinação de requerer o licenciamento, mas não equivale à concessão da licença ambiental. O documento também não elimina retroativamente as multas vencidas.
O Ministério Público foi intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de licença ambiental, a possibilidade de suspender as multas diárias e a solicitação de revisão da multa de R$ 500 mil aplicada à prefeitura.
