Redação Rios
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) até que sejam restabelecidas as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 6/11, pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
A medida foi adotada após o sindicato não cumprir, dentro do prazo estabelecido, uma determinação judicial anterior para retomar os créditos do benefício, mesmo com a aplicação de multa.
Na mesma decisão, o juiz Ronnie Stone reconheceu a conexão entre o processo que trata do Passe Livre Estudantil (nº 0341833-36.2026.8.04.1000) e uma Ação Civil Pública (nº 0166280-09.2025.8.04.1000), que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. O objetivo é reunir os processos e evitar decisões judiciais conflitantes.
A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Manaus para que os autos sejam encaminhados à 2ª Vara, considerada preventa para julgar a questão. No entanto, o bloqueio financeiro foi determinado antes da remessa dos processos.
Justiça aponta urgência diante das provas do Enem
Ao justificar a medida, o magistrado destacou os prejuízos enfrentados pelos estudantes com a suspensão das recargas, especialmente diante da proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, e do encerramento do ano letivo.
“A urgência, por sua vez, agravou-se. As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) estão marcadas para 08 e 15 de novembro de 2026, e o ano letivo se aproxima do encerramento. Cada dia sem o benefício representa, para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, risco concreto de não comparecimento às aulas e às provas. Esse prejuízo é inegável e, em boa medida, irreversível”, afirmou o juiz.
Na decisão, Ronnie Stone também observou que os estudantes estão sendo prejudicados por uma controvérsia envolvendo o Sinetram, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
Sinetram poderá contestar bloqueio
O sindicato poderá se manifestar sobre a determinação e apresentar documentos que demonstrem eventual vinculação dos valores bloqueados ao pagamento das concessionárias ou ao custeio operacional do sistema de transporte coletivo.
Também poderá solicitar a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente.
Prefeitura quer responsabilizar o Estado
A Prefeitura de Manaus também pediu para ingressar no polo ativo do processo e solicitou a reconsideração da tutela provisória. O município defende que a obrigação de custear o transporte dos estudantes da rede estadual deve ser atribuída ao Governo do Amazonas.
Esses pedidos, no entanto, ainda serão analisados pela 2ª Vara da Fazenda Pública, para onde o processo deverá ser encaminhado. Até lá, permanece em vigor a decisão da 1ª Vara, incluindo a determinação de bloqueio dos R$ 5 milhões e o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil.
Entenda o caso
A suspensão do Passe Livre Estudantil começou na segunda-feira, 2, quando o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) interrompeu as novas recargas para estudantes da rede estadual. A entidade alegou pendências financeiras relacionadas ao custeio do transporte coletivo. O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que os repasses referentes a 2026 estão em dia e questiona débitos de gestões anteriores.
A suspensão provocou a mobilização de estudantes e universitários, que realizaram manifestações e acamparam em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na zona Centro-Sul de Manaus. O movimento cobra a retomada do benefício e a apresentação de esclarecimentos sobre os recursos destinados ao transporte estudantil.
Durante a mobilização, representantes da União dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM) anunciaram que pretendem formalizar uma denúncia contra o Sinetram no Ministério Público e solicitar à Câmara Municipal de Manaus a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do sindicato.
Na quarta-feira, 4, a Justiça do Amazonas determinou que o Sinetram restabelecesse as recargas em até 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão. Como o sindicato não cumpriu a determinação no prazo, a Justiça estabeleceu o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros.
