Kaelyson Moraes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na última semana, que pretende discutir com os partidos políticos a adoção do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. A proposta, que deverá ser apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), busca modificar a forma como os representantes do Poder Legislativo são eleitos no Brasil.
Diferentemente do sistema proporcional utilizado atualmente, o modelo distrital misto combina duas formas de eleição: a majoritária, em que vence o candidato mais votado em determinado distrito, e a proporcional, que considera a votação recebida pelos partidos políticos.
Em entrevista ao PORTAL RIOS DE NOTÍCIAS, a doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), professora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-SP, Ana Paula Fuliaro, explicou que uma das principais mudanças seria a redução do peso do desempenho partidário na escolha de parte dos representantes.
“Acho que a principal diferença vai ser o papel do desempenho do partido político, porque no sistema proporcional, como a gente tem hoje, que é o sistema proporcional de lista aberta, o cômputo dos votos para definir os vitoriosos passa, num primeiro momento, pelo desempenho do partido e só depois, a partir do desempenho do partido, se verifica quem são as pessoas, os candidatos com a melhor votação nominal”, explicou.
Segundo a especialista, no sistema distrital misto, parte dos parlamentares seria escolhida diretamente pelos eleitores de cada distrito, sem depender inicialmente do cálculo proporcional de votos recebidos pelos partidos.
Sistema proporcional x Voto distrital misto
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são considerados para determinar quantas cadeiras cada partido poderá ocupar no Legislativo.
Primeiro, calcula-se o quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. Em seguida, o quociente partidário indica quantas cadeiras cada legenda conquista inicialmente. As vagas restantes são distribuídas conforme as regras eleitorais de cálculo das sobras. Dentro de cada partido, os candidatos mais votados ocupam as cadeiras conquistadas, respeitadas as exigências legais.
No voto distrital misto, por outro lado, o território seria dividido em distritos eleitorais. Em um dos modelos possíveis, o eleitor teria direito a dois votos: um para escolher diretamente o representante de seu distrito e outro para votar em um partido político.
Uma parcela das cadeiras seria preenchida pelos candidatos vencedores nos distritos, enquanto a outra seria definida por critérios proporcionais. A distribuição exata das vagas e o funcionamento dos dois votos dependeriam do texto da proposta.
Aproximação entre eleitores e parlamentares
Um dos principais argumentos favoráveis ao voto distrital misto é a possibilidade de aproximar os representantes políticos da população. Como parte dos parlamentares seria eleita por regiões menores, os candidatos poderiam concentrar suas campanhas e propostas nas necessidades específicas dos moradores de cada distrito.
Para Fuliaro, essa mudança poderia facilitar a identificação dos representantes e o encaminhamento das demandas da população. Entretanto, a especialista ressalta que os resultados dependeriam da maneira como os distritos fossem estabelecidos.
“Inserir essa figura de voto distrital diminuiria o espaço de competição dos candidatos, então eles competiriam por uma vaga num espaço menor, e isso aproximaria eleitor e representante, porque aquela pessoa não vai concorrer por um Estado inteiro, no caso de uma eleição para deputado federal, por exemplo, mas apenas por uma parcela daquele Estado”, afirmou.
A especialista acrescentou que a divisão territorial precisaria considerar características comuns entre os moradores, evitando a formação de distritos que não representem adequadamente as necessidades da população.
Divisão territorial é desafio no Amazonas
No Amazonas, a implementação do voto distrital misto enfrentaria dificuldades relacionadas à extensão territorial do estado e à distribuição desigual da população. A criação dos distritos precisaria conciliar o número de eleitores com as características geográficas e sociais de cada região.
Para Fuliaro, essas particularidades colocam em dúvida a eficácia do modelo em estados com grandes dimensões territoriais, onde municípios e comunidades estão separados por longas distâncias.
“O grande desafio aí vai ser entender que tipo de distrito se desenha, porque o distrito vai ter que equilibrar um território e um contingente populacional, para ter alguma equivalência entre os representantes de cada distrito. Esse vai ser o grande desafio aí, porque ou eu vou ter, para ter um contingente populacional interessante, eu vou ter territórios muito extensos, e territórios muito extensos me parece que perde a grande valia do voto distrital, que é aproximar um pouco mais o representante do representado, do eleitor. Ou, que daí é um risco jurídico, desenhar distritos de modo tal que, na verdade, eu induza sempre uma vitória de uma força política permanente ali local.”, avaliou.
Quando o sistema poderá entrar em vigor?
A intenção anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, é avançar com a discussão e votação da proposta ainda em 2026. O planejamento prevê a adoção de um modelo de transição nas eleições de 2030 e a implementação definitiva do voto distrital misto em 2034.
Entre os modelos discutidos está a possibilidade de dividir as vagas do Legislativo entre representantes eleitos diretamente nos distritos e parlamentares escolhidos por meio de listas partidárias. As regras definitivas, entretanto, dependerão do texto da proposta e de sua tramitação no Congresso Nacional.
