Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a venda de plasma sanguíneo para a indústria farmacêutica, diversos órgãos da saúde se manifestaram contra. No Amazonas, a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia (Hemoam) se posicionou contra a votação.
O texto foi aprovado, na quarta-feira, 4/10, por 15 votos a 11. A proposta deve passar por apreciação do plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados.
A chamada “PEC do Plasma” pretende mudar o artigo 199 da Carta Magna, que dispõe sobre a coleta e processamento do plasma humano. Atualmente a Constituição proíbe qualquer tipo de comercialização de tecidos, órgãos e substâncias humanas.
A proibição aconteceu em 1988. Antes, grupos de rendas mais baixas e vulneráveis vendiam o próprio sangue para sobreviver. Também havia alta contaminação do sangue por outras doenças.
O parecer da proposta da relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PSD), permite a participação do setor privado na coleta e processamento do plasma humano, “para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde”. Com isso, empresas podem comercializar o plasma e remunerar doadores de sangue.
Órgãos são contra
Em Nota, o Hemoam manifestou repudio à PEC do Plasma. Conforme o órgão, a mudança fere o “princípio altruísta” da doação voluntária, o qual mantém abastecido os estoques de sangue em todo o país.
“O Hemoam é contra essa medida porque ela representa um retrocesso à Política Nacional do Sangue e põe em risco a segurança transfusional no país”, trecho da nota do órgão.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se posicionou contra a proposta e apontou que a aprovação da PEC pode trazer graves riscos ao Sistema Nacional de Sangue e à Rede de Serviços Hemoterápicos. “A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.
A Fiocruz ressaltou que estudos alertam que a mudança pode ampliar os níveis de desigualdades no Brasil, assim como pode impactar na qualidade e segurança do plasma. “Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.
O Ministério da Saúde afirmou, em nota, que é contra a comercialização e remuneração da coleta de sangue ou plasma.
“Uma vez que isso desestruturaria a política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros. Qualquer mudança que afete as doações voluntárias incorre em risco de desabastecimento nas emergências hospitalares e para quem precisa de transfusões regularmente. Inclusive, o caráter voluntário das doações é recomendado pela Organização Mundial da Saúde”, defendeu o órgão.
