Redação Rios
MANAUS (AM) – A progressão de carreira é um dos mecanismos previstos nos planos de cargos e salários do serviço público para permitir a evolução funcional dos servidores. No Amazonas, o tema tem motivado trabalhadores a buscar informações sobre os critérios legais, os prazos e os procedimentos necessários para obter o reconhecimento das promoções.
O servidor público Reinaldo afirma que esperou mais de dez anos pelo reconhecimento de sua evolução funcional. Segundo ele, apesar de cumprir a jornada de trabalho e as atribuições do cargo, não percebia avanços salariais relacionados à progressão na carreira.
A situação começou a mudar quando tomou conhecimento dos direitos previstos para sua categoria e buscou orientação jurídica. Com o acompanhamento do escritório responsável pelo caso, ele afirma ter conseguido o reconhecimento das promoções que reivindicava.
“É uma sensação de justiça, de você ser reconhecido, mesmo que por meios judiciais. Conseguimos nossas promoções. É muito gratificante saber que estamos conseguindo nossos direitos”, relata Reinaldo.
Como funciona a progressão de carreira?
A progressão funcional corresponde à evolução do servidor dentro da estrutura de sua carreira, conforme os requisitos estabelecidos na legislação específica. Dependendo do plano de cargos, carreiras e salários, o avanço pode ocorrer entre referências ou níveis e resultar em alterações na remuneração.
O advogado Paulo Queiroz explica que os critérios e os intervalos para a concessão dos benefícios variam conforme a categoria profissional e o regime jurídico aplicável.
“Após o período de estágio probatório, a legislação pode prever intervalos específicos para a evolução funcional, no caso, o aumento salarial. A referência é de três anos de estágio probatório e, posteriormente, períodos de dois anos para novas progressões, observadas as condições legais aplicáveis”, afirma.
A aplicação desses prazos, no entanto, depende das normas que regulamentam cada carreira. Por isso, é necessário verificar as exigências legais, os critérios de avaliação e os demais requisitos antes de concluir se existe atraso na concessão de uma progressão.
Servidores podem recorrer à via administrativa ou judicial
Dados do Relatório de Atividades 2025 do Governo do Amazonas apontam a concessão de 14.946 progressões horizontais e 8.073 promoções verticais a servidores efetivos.
Os números demonstram o volume de movimentações funcionais registradas no serviço público estadual. Entretanto, não permitem determinar quantos servidores ainda aguardam a análise de pedidos ou enfrentam pendências relacionadas à evolução na carreira.
De acordo com Paulo Queiroz, uma das alternativas para quem identifica possíveis irregularidades é apresentar um requerimento administrativo ao órgão responsável, solicitando a análise da situação funcional.
Caso o pedido não seja atendido, o servidor pode avaliar a possibilidade de recorrer à Justiça, desde que existam fundamentos jurídicos para a reivindicação.
“Muitos recorrem ao setor administrativo, mas não conseguem uma resposta positiva. O estado diz não ter dinheiro, mas o pagamento do retroativo é um direito do servidor”, declara o advogado.
A existência desse direito, contudo, depende das circunstâncias de cada caso e da legislação aplicável, não sendo possível presumir que todos os pedidos resultarão no reconhecimento de valores devidos.
Quando é possível receber valores retroativos?
Além da progressão propriamente dita, as diferenças salariais referentes a períodos anteriores estão entre as principais dúvidas dos servidores públicos.
O pagamento retroativo pode ser devido quando fica demonstrado que o servidor preenchia os requisitos legais para determinada evolução funcional e que a implementação ocorreu depois da data em que deveria ter sido efetivada. A análise também deve considerar eventuais prazos prescricionais e outras limitações previstas na legislação.
Para verificar a situação, o especialista afirma que é importante reunir documentos como contracheques, ficha funcional, registros de avaliação e protocolos de requerimentos administrativos. Esses registros podem ajudar a identificar quando os requisitos foram cumpridos e se há fundamento para solicitar a regularização da carreira e eventuais diferenças remuneratórias.
“Cada situação exige uma análise individual, já que as regras e as condições para o reconhecimento dos valores podem variar de acordo com a categoria e o vínculo funcional”, esclarece.
A orientação jurídica é uma das alternativas para avaliar os documentos, identificar eventuais pendências e verificar se existem fundamentos para reivindicar o reconhecimento da progressão e de possíveis diferenças salariais.
*Com informações da Assessoria
