Redação Rios
AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar a distribuição e a aplicação de recursos públicos destinados à alimentação escolar, ao gás de cozinha e ao combustível em escolas estaduais de Jutaí, no interior do Amazonas. A investigação busca esclarecer a destinação dos valores repassados por meio do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (Pague) nos exercícios de 2023 e 2024.
A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Fabi Diniz de Queiroz Pilate e tem como base um levantamento técnico realizado a partir de informações do e-Contas, sistema do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Os dados indicam que os recursos do programa foram destinados a apenas duas das quatro escolas estaduais existentes no município.
O procedimento pretende esclarecer quais critérios foram utilizados para a distribuição dos valores e se os recursos cumpriram a finalidade prevista. Segundo a promotora, ainda não há conclusão sobre a existência de irregularidades ou a responsabilidade de pessoas envolvidas.
“Estamos em uma fase de coleta de informações e não há, neste momento, conclusão sobre irregularidade ou responsabilidade de qualquer pessoa. A prioridade é saber se a merenda, o gás e o combustível pagos com esses recursos chegaram a todas as escolas do município”, ressaltou.
Apuração verifica destino dos recursos
Os valores identificados no levantamento correspondem a despesas com merenda escolar e gêneros alimentícios, cota de gás e combustível. Conforme as informações que fundamentaram a abertura do procedimento, as descrições dos empenhos apontam que os gastos tinham como finalidade atender ao município de Jutaí, e não exclusivamente às unidades escolares que receberam os pagamentos.
Por isso, o MPAM busca verificar se os produtos e serviços custeados pelo Pague foram efetivamente distribuídos entre as quatro escolas estaduais e se os responsáveis apresentaram a prestação de contas adequada dos recursos recebidos.
Seduc tem prazo para apresentar documentos
Entre as primeiras providências, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) o envio, em até 15 dias úteis, dos atos e critérios utilizados para definir as associações de pais, mestres e comunitários (APMCs) e os conselhos escolares responsáveis pelo recebimento dos recursos em 2023 e 2024. A secretaria também deverá justificar a mudança registrada na distribuição entre os dois exercícios.
O órgão requisitou ainda os planos de distribuição da merenda escolar, do gás e do combustível entre as quatro unidades estaduais de Jutaí, além das prestações de contas das associações e dos conselhos envolvidos, acompanhadas dos respectivos pareceres de análise.
Os presidentes dessas entidades também deverão apresentar documentos referentes à utilização dos valores, incluindo processos de aquisição, cotações de preços, identificação de fornecedores, notas fiscais, extratos bancários das contas específicas e comprovantes de entrega dos produtos às escolas.
A análise desses documentos deverá ajudar a esclarecer como os recursos públicos foram distribuídos e utilizados e se atenderam às necessidades das unidades escolares do município.
*Com informações da Assessoria
