Redação Rios
AMAZONAS (AM) – Diante da ausência de uma unidade operacional permanente do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) em Japurá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de prevenção e combate a incêndios, salvamento e proteção e defesa civil no município.
Assinado pelo promotor de Justiça Zacarias Laureano de Souza Neto, o procedimento foi instaurado com base na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A medida foi adotada após a Promotoria constatar a inexistência de uma unidade operacional permanente do CBMAM em Japurá.
O MPAM pretende obter informações sobre o modelo de prevenção, atendimento e pronta resposta disponível à população. Segundo o promotor, a ausência de uma unidade do Corpo de Bombeiros, somada à dependência do transporte fluvial, pode dificultar o atendimento de ocorrências emergenciais.
“Por esse motivo, cabe ao Ministério Público acompanhar essa política pública e articular, com estado e município, uma solução adequada à realidade local que garanta a segurança da população”, ressaltou o promotor.
A Promotoria também considera que a comunicação de Japurá com outros centros urbanos ocorre predominantemente por via fluvial, o que pode aumentar o tempo de resposta em situações como incêndios, cheias, acidentes e outras emergências.
Medidas
Como parte do procedimento, o MPAM requisitou informações a órgãos estaduais e municipais para avaliar a estrutura existente e as condições de atendimento disponíveis no município.
Ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), foi estabelecido prazo de 10 dias para informar:
- se existe unidade, posto, grupamento, destacamento, base avançada, equipe, brigada conveniada ou qualquer outra estrutura operacional da corporação instalada em Japurá;
- como são atualmente atendidas ocorrências de incêndios urbanos e florestais, acidentes, salvamentos, resgates, afogamentos, sinistros envolvendo embarcações, ocorrências com produtos perigosos e demais situações emergenciais relacionadas à atuação do Corpo de Bombeiros;
- o número de ocorrências atendidas no município nos últimos cinco anos;
- se já foi realizada a análise de risco do município de Japurá prevista no artigo 7º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.987/2024.
À Secretaria de Estado de Defesa Civil do Amazonas, o MPAM estabeleceu o mesmo prazo de 10 dias para informar a classificação e a avaliação de risco atualmente existentes para o município.
Já a Prefeitura de Japurá e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil deverão informar qual é a estrutura atualmente disponível para a prevenção e resposta a incêndios, acidentes, salvamentos e demais situações de emergência.
*Com informações da Assessoria
