Redação Rios
BRASIL – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota nessa quinta-feira, 1º/10, em apoio à TV Globo após o cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno.
As entidades manifestaram “profunda indignação” com o que classificaram como intervenção judicial nas regras previamente definidas para o debate. Segundo a nota, as decisões alteraram acordos estabelecidos entre a emissora e os partidos meses antes da realização do programa.
“As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa”, afirmaram.
O debate estava previsto para ocorrer na noite desta quinta-feira, mas foi cancelado pela Globo após a emissora receber duas decisões judiciais que modificaram as regras do programa.
Decisões alteraram regras do debate
Segundo a Globo, a primeira decisão foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido da coligação do candidato Lula (PT).
A determinação tornou inválida a regra previamente acordada para situações em que um candidato não comparecesse ao debate. A norma previa que o púlpito reservado ao ausente permanecesse vazio, com uma placa identificando o candidato, e permitia que os participantes presentes formulassem perguntas que seriam dirigidas ao ausente.
A decisão proibiu a manutenção do púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas destinadas a ele.
A segunda decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a participação de Renan Santos, candidato do Missão, no debate.
Regras para participação
A Globo informou que as regras eleitorais determinam que candidatos de partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional sejam obrigatoriamente convidados para debates em rádio e televisão.
Com base nesse critério, a emissora havia convidado Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).
Na terça-feira, 29, uma decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia alterado o entendimento sobre a contagem de parlamentares para participação em debates e determinado que Romeu Zema (Novo) também teria direito de participar.
Posteriormente, a decisão de Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos, do Missão, mesmo o partido tendo apenas um parlamentar no Congresso.
Globo cita insegurança jurídica
Em comunicado, a Globo afirmou que as decisões judiciais tomadas próximas ao horário do debate provocaram insegurança jurídica e, segundo a emissora, interferiram na organização do programa.
A emissora declarou ainda que “possui uma longa tradição na realização de debates eleitorais e que o objetivo é promover a discussão de propostas e oferecer aos eleitores condições de comparar os projetos apresentados pelos candidatos”.
Ao anunciar o cancelamento, a Globo agradeceu aos candidatos que participariam do programa e afirmou ter feito os esclarecimentos em respeito aos eleitores que aguardavam o debate.
Entidades defendem liberdade de imprensa
Na nota conjunta, ABERT, ANER e ANJ afirmaram que a intervenção judicial não afetou apenas as regras estabelecidas para o programa, mas também, na avaliação das entidades, a liberdade de imprensa.
As associações também afirmaram que as decisões judiciais impediram que os eleitores tivessem acesso às propostas dos candidatos que haviam sido convidados e concordado em participar do debate.
A manifestação das entidades ocorre na reta final da campanha para o primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 4.
