Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR) convocou trabalhadores e trabalhadoras da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, Social e Ambiental (Aadesam) dispensados a partir de julho de 2026 para prestar informações relacionadas ao processo judicial ACPCiv 0000914-80.2026.5.11.0015.
Os trabalhadores convocados devem consultar a lista nominal disponibilizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11). Caso estejam relacionados, deverão responder às perguntas apresentadas pelo MPT e encaminhar documentos que considerem pertinentes.
As informações devem ser apresentadas até a próxima sexta-feira, 2/10, pelo próprio trabalhador, por meio de peticionamento eletrônico no PGEA 20.02.1100.0000582/2026-93, disponível no site do protocolo administrativo do MPT.
O que o MPT quer saber
Entre as informações solicitadas estão data de contratação e dispensa, matrícula, projeto e secretaria estadual em que o trabalhador atuava, município de trabalho e quantidade de pessoas atendidas.
O MPT também questiona como ocorreu a comunicação da dispensa e se houve participação de servidores da Aadesam ou de secretarias estaduais no procedimento.
Outro ponto da apuração envolve a eventual indicação política para contratação. Os trabalhadores deverão informar se foram indicados por algum político, se possuem vínculo com grupo político do Amazonas e se, durante o período de trabalho, foram solicitados a realizar campanha eleitoral para algum candidato ou político.
A Procuradoria também solicita informações sobre gravidez, período posterior ao parto, afastamentos pelo INSS, licenças médicas e eventual retorno ao trabalho ou recontratação após a dispensa.
Os convocados podem anexar documentos que considerem capazes de comprovar as informações apresentadas.
Quem já prestou depoimento
Os empregados da Aadesam que já foram ouvidos pela procuradora do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira estão dispensados de prestar novas informações, caso não tenham interesse.
Prazo
As informações e documentos devem ser enviados até 2 de outubro de 2026, exclusivamente pelo sistema de peticionamento eletrônico indicado pelo MPT.
Confira a lista de trabalhadores convocados: Acesse a lista nominal divulgada pelo MPT
Contexto
A convocação ocorre em meio a uma série de investigações envolvendo contratações e demissões na AADESAM durante o período eleitoral de 2026.
Em agosto, o Ministério Público Eleitoral apontou movimentações no quadro de funcionários da agência, com centenas de desligamentos e novas admissões concentrados no início de julho. O caso levou a Justiça Eleitoral a determinar a reintegração de centenas de trabalhadores.
A situação também motivou medidas da Polícia Federal. Em setembro, a corporação cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da AADESAM após informações relacionadas à possível alteração ou eliminação de registros sobre admissões e desligamentos investigados.
Dias depois, o Ministério Público Eleitoral pediu o afastamento cautelar do dirigente da AADESAM, alegando possível descumprimento de decisão judicial relacionada às reintegrações.
A agência também foi alvo da Operação Combustão, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de setembro. A investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento eleitoral irregular relacionados às eleições de 2022.
As investigações são conduzidas em diferentes frentes e possuem objetos distintos. A convocação atual do MPT está relacionada à apuração trabalhista envolvendo os empregados dispensados.
*Com informações da assessoria
