Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O avanço da inteligência artificial, a circulação de conteúdos falsos nas redes sociais e o surgimento de novas formas de compra de votos estão entre os principais desafios das eleições de 2026, na avaliação da ex-desembargadora e professora de Direito Eleitoral Joana Meirelles.
A especialista esteve em entrevista ao programa Eleições na Rios, da Rede Rios de Comunicação, nesta segunda-feira, 14/9, e explicou sobre os limites da IA, a responsabilidade das plataformas digitais e a compra de votos por meio de transferências eletrônicas.
Segundo ela, a tecnologia trouxe novas possibilidades para as campanhas, mas também ampliou a necessidade de fiscalização da Justiça Eleitoral.
Leia também: Eleitores com deficiência têm até hoje para pedir transporte grátis
Meme, sátira e deepfake
Joana Meirelles avaliou que o humor, a crítica e o exagero fazem parte da disputa eleitoral. Um meme, por exemplo, pode utilizar uma situação fictícia ou uma característica exagerada de um candidato sem necessariamente configurar uma irregularidade.
“Uma simples sátira, um meme, uma brincadeira, botando o candidato com uma voz diferente da dele, dizendo, por exemplo, uma lei absurda qualquer, que leva o humor, que faça rir, não chega a configurar irregularidade”, disse.
Para a professora, um dos critérios para diferenciar o humor de uma manipulação criminosa está justamente na percepção de que aquele conteúdo é uma brincadeira ou um exagero.
“Você percebe facilmente que aquilo é um exagero, é uma hipérbole. Isso aí é só um meme, é só uma sátira que pode o candidato não gostar, mas quem cai na chuva, dizia antigamente, é para se molhar”, afirmou.
O limite, segundo ela, é ultrapassado quando a inteligência artificial passa a ser utilizada para criar situações falsas com a intenção de prejudicar a reputação do candidato.
“Já usar a inteligência artificial para divulgar crime, coisa que o candidato não falou, que a inteligência pode criar, até foto de situação dele determinada, que ele nunca esteve naquele lugar. Então, muito cuidado, porque isso é crime passível de punição e de multa também”, alertou.
A professora destacou a dificuldade enfrentada pela Justiça Eleitoral neste período. “É realmente uma linha muito tênue entre o meme, a sátira e a notícia ou conteúdo que é criminoso mesmo”.
Denúncias e redes sociais
A velocidade com que esses conteúdos são compartilhados em plataformas como WhatsApp, Instagram e TikTok também impõe dificuldades à fiscalização.
Segundo Joana, a Justiça Eleitoral não consegue acompanhar individualmente todo o conteúdo publicado nas redes. Por isso, os mecanismos de denúncia se tornam importantes para que possíveis irregularidades sejam identificadas.
“Para isso existe mecanismo de denúncia como Pardal. Há que ter, pelo menos, uma notificação, porque a Justiça também não tem como fiscalizar nada, se não for denunciado”, explicou.
A desembargadora também destacou os acordos de cooperação firmados entre a Justiça Eleitoral e grandes plataformas digitais. Segundo ela, esses mecanismos facilitaram a comunicação entre as instituições e podem acelerar a retirada de conteúdos considerados irregulares.
Ela ressaltou, porém, que a retirada de uma publicação precisa observar as garantias do processo e não pode significar a criação de uma censura prévia.“Não existe censura prévia. Então fica difícil para a plataforma saber o que está sendo colocado”, afirmou.
Compra de votos
A compra de votos continua sendo uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral. A especialista afirmou que formas tradicionais, como a entrega de alimentos, objetos e outras vantagens, estão mudando de forma.
Novas ferramentas financeiras passaram a ser utilizadas para dificultar a identificação da origem e da finalidade dos pagamentos. Segundo a professora, uma das novidades é a utilização de transferências eletrônicas.
“Agora evoluiu para Pix, e Pix fracionado, aí fica difícil. Tem que haver uma fiscalização por parte da equipe, das prestações de conta, de checar tudo isso, porque ela evoluiu para isso”, explicou.
Na avaliação da professora, a evolução tecnológica cria uma dificuldade adicional para a fiscalização, porque uma vantagem pode ser transferida de maneira aparentemente individual e fragmentada.
Segundo ela, na compra de votos, a comprovação da prática pode ser suficiente para provocar consequências graves, independentemente da quantidade de eleitores envolvidos.
“Não importa se é um voto, se são 10, se são 20, se foi um emprego, se foi uma passagem de avião, de barco, isso não importa, já gerou, já pode dar perda de mandato”, afirmou.
Quem é Joana Meirelles
Joana dos Santos Meirelles tem mais de três décadas de atuação na magistratura amazonense. Ingressou na carreira em 1989 e passou por comarcas do interior e da capital, além de ter atuado como juíza eleitoral em diferentes pleitos.
Em 2018, foi promovida por merecimento ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e integrou, por dois biênios, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), é professora de Direito Eleitoral.
Eleições na Rios
O Eleições na Rios é uma iniciativa da Rede Rios de Comunicação e reúne a cobertura das eleições realizada pela Rádio Rios FM 95,7, pelo Portal e Jornal Rios de Notícias.
