Kaelyson Moraes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Mais da metade dos municípios do Amazonas, incluindo a capital Manaus, teve pedidos de reforço de Força Federal registrados para as eleições de 2026. No total, as solicitações abrangem 36 dos 62 municípios do estado e têm entre as justificativas a insuficiência do efetivo policial, ameaças, conflitos políticos, tráfico de drogas e dificuldades de acesso a locais de votação.
Os pedidos foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 9/9. Os casos apresentam diferentes níveis de risco. Em algumas cidades, a principal preocupação é a quantidade reduzida de policiais disponíveis. Em outras, os documentos relatam episódios de violência em eleições anteriores e situações envolvendo armas, ameaças a autoridades, suspeitas de compra de votos e atuação de organizações criminosas.
Quais municípios pediram reforço?
Os pedidos de Força Federal abrangem 36 municípios amazonenses: Amaturá, Anamã, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Coari, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Parintins, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé, Tonantins e Urucurituba.
Os 36 municípios aparecem distribuídos em diferentes processos administrativos. Isso ocorre porque uma mesma zona eleitoral pode abranger mais de um município e, no caso de Manaus, diferentes zonas eleitorais apresentaram solicitações.
Compra de votos, armas e ameaças
Um dos pedidos que mais chama a atenção é o da 6ª Zona Eleitoral, responsável por Manacapuru, Anamã e Caapiranga. A Justiça Eleitoral aponta, em Manacapuru, histórico de conflitos em períodos eleitorais, com notícias de compra de votos, aglomerações, ameaças a autoridades e episódios envolvendo armas brancas e de fogo.
Para Anamã e Caapiranga, o pedido menciona registros de conflitos eleitorais, denúncias de compra de votos, intimidação de eleitores, ameaças a agentes públicos e episódios de instabilidade social.
A decisão também chama atenção para a localização dos três municípios em uma região de circulação fluvial apontada como estratégica para organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, transporte clandestino e outros crimes. O documento não afirma que essas organizações estejam interferindo nas eleições de 2026, mas considera a presença delas um fator adicional de risco para a ordem pública.
Narcotráfico e comunidades indígenas
Em Tabatinga, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, o pedido cita problemas relacionados ao narcotráfico e a vulnerabilidade de comunidades indígenas ao crime organizado.
O município possui mais de 40 mil eleitores e 123 seções eleitorais. Destas, 30 estão distribuídas em 11 locais de votação situados em aldeias indígenas e comunidades rurais ribeirinhas, muitas delas de difícil acesso.
Segundo o documento, são recorrentes relatos locais, inclusive de comunidades indígenas, sobre a ação do narcotráfico em seus territórios e a insuficiência da presença estatal para protegê-las. O processo menciona ainda a formação de grupos de indígenas vigilantes para a própria defesa.
Garimpo, piratas de rio e FARC
Outro caso considerado sensível pelo TRE-AM é Japurá. O pedido da 48ª Zona Eleitoral aponta risco à segurança de servidores da Justiça Eleitoral, reduzido efetivo da Polícia Militar e existência de garimpos ilegais.
A decisão afirma que a atividade garimpeira ilegal atrai “piratas de rio” e cita ainda as FARC, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, entre os fatores de preocupação apresentados para a região. Com base nas circunstâncias relatadas pelo juízo eleitoral, o TRE-AM considerou necessário o reforço para garantir a segurança dos trabalhos eleitorais.
Baixo efetivo policial para locais de votação
Em outros municípios, a desproporção entre o número de policiais e a quantidade de locais de votação aparece como uma das principais justificativas. Santa Isabel do Rio Negro, por exemplo, possui seis locais de votação, mas o processo informa a existência de apenas um policial militar no efetivo local. O documento também registra histórico de tumultos em eleições anteriores.
Em Itamarati, são nove locais de votação para três policiais militares. O pedido também cita ocorrências de tumultos em pleitos passados. Canutama possui 12 locais de votação e sete policiais militares, enquanto Barreirinha tem 21 locais para um efetivo de oito PMs. Em todos esses casos, o TRE-AM considerou insuficiente a estrutura local para garantir sozinha a segurança e a normalidade da eleição.
Violência e tensão política
O histórico de eleições anteriores também aparece como justificativa para o reforço. Em Santo Antônio do Içá, o processo relata que, após a divulgação do resultado das eleições de 2020, magistrado, promotor eleitoral, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral teriam sido ameaçados e intimidados. Conforme o relato apresentado à Justiça Eleitoral, apoiadores de um candidato derrotado cercaram o Fórum Eleitoral por aproximadamente seis horas.
O documento afirma que o magistrado e o promotor precisaram deixar a cidade durante a madrugada sob escolta do Exército. As manifestações teriam continuado por quase um mês, com notícias falsas sobre fraude nas urnas e até danos a um veículo utilizado pelo Exército.
Para 2026, o pedido aponta preocupação com a polarização política em Santo Antônio do Içá e Tonantins, registros de agressões verbais e físicas e circulação de armamentos na região.
Novo Aripuanã também possui um histórico que chamou a atenção da Justiça Eleitoral. A própria ementa do processo cita “histórico de atos de violência” e “queima do cartório eleitoral”, além do efetivo reduzido das forças de segurança.
O que é a Força Federal?
No contexto eleitoral, o emprego de Força Federal é uma medida destinada a garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados em localidades onde a Justiça Eleitoral identifica necessidade de reforço de segurança.
A atuação envolve militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e não deve ser confundida com o trabalho regular da Polícia Federal durante as eleições. A Polícia Federal exerce atribuições próprias de polícia judiciária eleitoral, enquanto o emprego das Forças Armadas para Garantia da Votação e da Apuração (GVA) segue procedimento específico.
Também não se trata de uma medida automática para todas as cidades. Cada pedido precisa apresentar fatos e circunstâncias que justifiquem o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais.
O que acontece agora?
Os pedidos aprovados pelo TRE-AM seguem para análise do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE pode aprovar ou rejeitar as solicitações após avaliar as circunstâncias apresentadas pela Justiça Eleitoral amazonense.
Caso a requisição seja aprovada, o pedido é encaminhado ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução da atuação das Forças Armadas. A partir daí, o TRE-AM e o comando responsável articulam a operação e o contingente necessário para cada localidade.
Durante a eleição, os militares empregados na operação ficam à disposição da Justiça Eleitoral e seguem as orientações da autoridade judiciária competente. A presença das tropas também possui limites. Nos períodos estabelecidos pela legislação eleitoral, militares das Forças Armadas devem permanecer a pelo menos 100 metros das seções e somente podem se aproximar ou entrar no local de votação mediante ordem da autoridade competente.
Assim, os pedidos publicados pelo TRE-AM representam uma etapa do procedimento. A definição de quais dos 36 municípios efetivamente receberão Força Federal nas eleições de 2026 dependerá agora da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
