Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – As investigações envolvendo demissões, contratações e movimentações de trabalhadores da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, Social e Ambiental (Aadesam) foram alvo de críticas do analista político Diogo da Luz, que integra o Eleições na Rios, com análises sobre o cenário político.
Ao analisar o caso, nesta segunda-feira, 7/9, ele questionou a possibilidade de uso da estrutura pública para atender a interesses eleitorais e afirmou que os fatos, caso sejam comprovados, podem ter consequências que ultrapassem a esfera da Justiça Eleitoral.
Diogo comparou o episódio investigado no Amazonas a casos ocorridos em outros estados e chamou atenção, principalmente, para a movimentação de trabalhadores às vésperas do período de restrições estabelecido pela legislação eleitoral.
“Chega perto do momento eleitoral, nós temos demissões em massa e contratações em massa para terem pessoas alinhadas a um projeto político e não técnico”, afirmou.
Para o comentarista, se ficar demonstrado que decisões administrativas foram tomadas para favorecer determinado projeto eleitoral, o episódio pode exigir uma análise que ultrapasse eventuais infrações previstas apenas na legislação eleitoral.
Diogo da Luz ressaltou, porém, que as investigações estão em andamento e que as conclusões caberão às autoridades responsáveis pela apuração.
“Esses fatos, em se confirmando, são de extrema gravidade, sem dúvida alguma”, avaliou.
Caso começou após demissões
As suspeitas envolvendo a Aadesam ganharam repercussão em julho, quando trabalhadores realizaram uma manifestação após desligamentos. Na ocasião, eles questionaram as demissões e cobraram explicações do governo Roberto Cidade. O Governo do Amazonas afirmou, à época, que as mudanças nas equipes eram naturais durante um processo de transição de gestão e negou que trabalhadores estivessem sendo obrigados a assinar documentos de desligamento com datas retroativas.
O caso posteriormente chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Na investigação, foram apresentados dados indicando mais de 450 desligamentos com datas entre 1º e 3 de julho, mas com registros consolidados no eSocial depois do início do período de vedação eleitoral, em 4 de julho. Outros oito desligamentos apresentavam datas posteriores ao dia 3. A Aadesam também informou a realização de mais de 140 admissões entre os dias 1º e 3 de julho.
O MPE pediu ainda a preservação de documentos, registros eletrônicos, mensagens e outras informações relacionadas às movimentações de pessoal. A Procuradoria Regional Eleitoral apontou a necessidade de apurar se houve relação entre essas mudanças e o processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral determinou posteriormente a reintegração de 469 trabalhadores, suspendeu determinados chamamentos e contratações realizados a partir de julho e restringiu novos desligamentos. As medidas têm caráter cautelar e não representam julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade dos investigados.
PF foi à sede da Aadesam
A investigação ganhou um novo capítulo na última quinta-feira, 3, quando a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Aadesam, em Manaus.
A medida foi autorizada após o MPE comunicar à Justiça a possibilidade de alteração ou eliminação de dados considerados relevantes para a investigação. Equipamentos de informática, um aparelho celular e uma mídia de armazenamento foram apreendidos e encaminhados para perícia.
Em nota divulgada após a operação, a Aadesam afirmou que os documentos anteriormente solicitados já haviam sido entregues espontaneamente à Justiça. A agência declarou atuar dentro da legalidade e da transparência e disse estar colaborando com as investigações.
Outro desdobramento ocorreu com a suspensão da transferência de 19 trabalhadores de Manaus para municípios do interior. Ao conceder a liminar, a desembargadora Nélia Caminha Jorge apontou, em análise preliminar, a possibilidade de violação das restrições estabelecidas pela legislação eleitoral. O mérito do processo ainda será julgado.
Servidores em atos eleitorais também são investigados
Em outra frente, o TRE-AM abriu investigação sobre a possível utilização de trabalhadores da Aadesam em atos eleitorais do governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Brasil).
O procedimento teve origem em denúncia apresentada pelo sistema Pardal. Entre os elementos analisados estão conversas de um grupo de WhatsApp que, segundo a decisão judicial, teria sido utilizado para organizar pessoas para participação em atos de campanha. A Justiça apontou, nesta fase inicial, “indícios robustos de prática de ilícitos graves”, mas ainda não há decisão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
“Muito mais do que isso”
Ao comentar o conjunto das investigações, Diogo da Luz defendeu que, caso seja comprovado o uso da estrutura administrativa para finalidade político-eleitoral, as autoridades avaliem também se as condutas podem alcançar outras áreas além da Justiça Eleitoral.
Durante sua análise, ele citou possíveis infrações administrativas e penais que, em sua avaliação, poderiam ser investigadas a depender das provas encontradas.
“A gente tem a clara, claríssima sensação de que cada vez mais se usa a máquina pública de maneiras legais, mas sempre disfarçadas para beneficiar grupos políticos”, criticou.
O comentarista também questionou a utilização de estruturas que permitem a contratação de trabalhadores sem concurso público e avaliou que esse tipo de modelo pode ficar vulnerável a interferências políticas.
Para Diogo da Luz, a investigação precisa esclarecer se as movimentações ocorreram por critérios técnicos ou se tiveram alguma finalidade político-eleitoral.
“Até quando o próprio eleitor vai assistir isso e acabar, de alguma maneira, sendo conivente?”, questionou.
As diferentes apurações envolvendo a Aadesam continuam em andamento.
