Redação Rios
MANAUS (AM) – Incêndios florestais de grandes proporções registrados na zona rural de Manicoré, no interior do Amazonas, levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a ajuizar uma ação civil pública ambiental (ACPA) contra dois homens, pai e filho. Segundo a investigação, os dois teriam provocado queimadas sem autorização ambiental em uma área de aproximadamente 798 hectares.
A área atingida está localizada na Estrada do Barro Alto, em uma região estadual, e corresponde a 797,97 hectares de vegetação.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, aponta que o primeiro acusado, filho, teria realizado a queima de material vegetal e ateado fogo à vegetação ao ar livre sem a autorização prévia do órgão ambiental competente.
De acordo com os autos, os incêndios foram registrados entre os dias 16 e 21 de agosto, a partir de monitoramento geoespacial e detecção por satélite.
Ainda segundo a apuração, mesmo diante da dimensão e da propagação das chamas, o acusado não teria acionado as autoridades responsáveis para tentar conter o avanço do fogo. A situação teria contribuído para a dispersão de fumaça tóxica, além de provocar danos à fauna e à flora e impactos à saúde pública e à segurança da população.
Após a autuação, novos focos de incêndio foram identificados na mesma região, o que levou bombeiros e brigadistas a serem deslocados para combater as chamas.
No dia 24 de agosto, conforme o MPAM, o pai do primeiro acusado também teria ateado fogo à vegetação no mesmo local, igualmente sem autorização ambiental.
A investigação aponta ainda que os dois homens teriam derrubado árvores de grande porte sobre uma via com o objetivo de dificultar o acesso de órgãos de fiscalização à área.
Fumaça tóxica
O promotor Venâncio Castilhos Terra destacou que, diante do cenário de mudanças climáticas, estiagem e ocorrência de fenômenos naturais severos, a atuação integrada das instituições é fundamental para combater crimes ambientais.
“Em resposta aos desmatamentos e queimadas criminosas que vêm ocorrendo nas proximidades da zona urbana do município, desde a última semana, o Ministério Público esteve no local e se deparou com um cenário bastante assombroso, na medida em que uma grande área foi alvo de queimadas criminosas que geraram fumaça tóxica”, afirmou o promotor.
Além da responsabilização dos envolvidos, o MPAM busca, por meio da ação civil pública, a reparação integral dos danos ambientais provocados pelas queimadas.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a recuperação da área degradada, por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além do pagamento de indenizações pelos danos materiais e morais causados à coletividade.
Para calcular os danos materiais, o Ministério Público estimou o valor de R$ 8.571.793,74, considerando os 797,97 hectares atingidos e o parâmetro de R$ 10.742 por hectare, indicado em nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O MPAM também solicitou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais difusos, considerando os impactos ambientais provocados pelas queimadas e a fumaça que atingiu o município de Manicoré.
A ação prevê ainda a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso os acusados reconheçam a prática dos atos e concordem em colaborar com a reparação dos danos ambientais.
*Com informações da Assessoria
