Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) na disputa eleitoral de 2026. Nesta quarta-feira, 26/8, a Corte rejeitou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aprovou o registro da candidatura do parlamentar à reeleição.
A tentativa de barrar a candidatura teve origem em uma condenação por doação eleitoral acima do limite permitido. Nas eleições municipais de 2020, Adjuto repassou R$ 75 mil para a campanha do filho, Diego Afonso, que disputava uma vaga de vereador em Manaus.
Conforme a Procuradoria Regional Eleitoral, Adjuto poderia ter doado até R$ 57.356,10, equivalente a 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior. Com isso, o repasse ultrapassou o teto permitido em aproximadamente R$ 17,6 mil, ou 30,76%. A doação também representou 21,92% dos R$ 342,2 mil movimentados pela campanha de Diego.
O caso resultou em condenação na Justiça Eleitoral, com decisão que transitou em julgado em março de 2025. A partir disso, o MPE sustentou que a situação poderia enquadrar Adjuto em uma das hipóteses previstas na Lei das Inelegibilidades e impedir sua candidatura por oito anos.
TRE-AM afasta inelegibilidade
Ao analisar o registro para as eleições deste ano, no entanto, o TRE-AM não acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público.
A relatora do processo, desembargadora Nélia Caminha, considerou que não ficou comprovado que a doação irregular teve impacto sobre o resultado ou comprometeu a legitimidade da eleição de 2020. O entendimento afastou, neste caso, a aplicação da inelegibilidade defendida pelo MPE.
O pedido de impugnação foi julgado improcedente pelo colegiado. Com isso, o registro eleitoral foi aprovado e Adjuto Afonso permanece apto a concorrer a mais um mandato de deputado estadual nas eleições de 2026.
Adjuto é atualmente presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
