Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus informou que “adotará as medidas administrativas cabíveis” após uma denúncia envolvendo o servidor José Nascimento dos Santos, suspeito de cobrar dinheiro de famílias de baixa renda para realizar atualizações no Cadastro Único (CadÚnico) e facilitar o acesso ao Bolsa Família.
O caso foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MPAM). Segundo informações divulgadas pelo G1 Amazonas, as abordagens teriam ocorrido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Alvorada, na zona Centro-Oeste de Manaus.
Uma gravação obtida pelo riosdenoticias.com.br registra uma conversa entre o servidor e uma pessoa interessada em receber o benefício. No áudio, feito em julho deste ano, José Nascimento afirma que trabalha no CRAS e apresenta as condições para realizar o serviço.
Durante a conversa, ele pergunta sobre a composição familiar, existência de emprego formal, recebimento de pensão e a data da última atualização do CadÚnico. Após saber que a família tinha apenas um filho, o servidor teria informado o valor cobrado.
“R$ 180, é só um filho”, afirma na gravação.
Servidor teria orientado sobre renda
Ainda conforme o conteúdo da gravação, José Nascimento teria orientado a interessada sobre a renda que deveria constar no cadastro.
Segundo a denúncia, ele teria afirmado que o valor declarado deveria ficar entre R$ 110 e R$ 120 e que uma renda superior poderia impedir a concessão do benefício.
Em outro trecho, o servidor afirma atender centenas de famílias. “Tá bom, então me manda a lista do que precisa. Eu trabalho com quase 400 famílias, só para ter uma ideia”, diz.
Para os autores da representação, o conteúdo precisa ser investigado por poder indicar uma tentativa de alterar ou adequar informações do CadÚnico para criar uma situação artificial de elegibilidade.
O Cadastro Único é utilizado pelo poder público para identificar a situação socioeconômica das famílias e servir de base para programas sociais. Eventuais alterações indevidas podem comprometer a seleção dos beneficiários e resultar em pagamentos irregulares.
Pedido de sigilo
A representação também relata que o servidor teria pedido que a negociação não fosse divulgada. Durante a conversa, ele teria dito: “Fala nada para ninguém não, entendeu?”.
Na mesma ligação, José Nascimento afirmou atender mais de 400 famílias e relatou que acompanhava os cadastros mesmo após as atualizações.
Ele também teria mencionado uma pessoa que indicou seu contato e que seria sua “cliente de dois anos”, segundo a gravação. Conforme o relato, o servidor teria auxiliado essa pessoa em diferentes atualizações cadastrais.
Servidor é ligado à Semasc
Dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus apontam que José Nascimento é servidor da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Conforme a denúncia, ele está lotado há cerca de 20 anos e nove meses na Divisão de Serviços Funerários da secretaria.
Apesar disso, a representação aponta que as abordagens relacionadas ao CadÚnico teriam ocorrido dentro de uma unidade de assistência social.
A denúncia sustenta que uma eventual cobrança seria ainda mais grave por envolver um serviço público destinado à população em situação de vulnerabilidade e que deve ser prestado gratuitamente.
Mulher relata abordagem em CRAS
Uma das pessoas mencionadas na representação afirma ter sido abordada por José Nascimento em 2024, dentro do CRAS Alvorada.
Segundo o relato, ela procurou a unidade em busca de informações e atendimento relacionados ao Bolsa Família. Na ocasião, o servidor teria se apresentado como alguém capaz de ajudar na resolução da situação.
A representação também pede que seja investigada a possível participação de outro servidor mencionado na gravação, mas que ainda não foi identificado.
Denúncia foi apresentada por Amom Mandel
O deputado federal Amom Mandel (Republicanos) protocolou representações no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Amazonas para que o caso seja investigado.
Segundo o gabinete do parlamentar, a denúncia reúne depoimentos, conversas, documentos públicos e uma gravação telefônica na qual o homem apontado como servidor afirma trabalhar em um CRAS, menciona a cobrança de R$ 180 pelo serviço e cita um “colega” que também realizaria atualizações cadastrais.
O caso deverá ser analisado pelos órgãos de controle e investigação. As acusações ainda não foram comprovadas e não representam, neste momento, condenação ou conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.
Prefeitura anuncia sindicância
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que “não tinha conhecimento prévio dos fatos relatados na denúncia e que não havia sido oficialmente comunicada por órgãos de controle ou possíveis denunciantes sobre eventual conduta irregular envolvendo o servidor”.
Após tomar conhecimento do caso, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) informou que “adotará as providências administrativas cabíveis, com a instauração de procedimento de sindicância para apurar os fatos”.
A Prefeitura também afirmou que denúncias de irregularidades relacionadas ao Cadastro Único são apuradas por meio de procedimentos administrativos internos.
Segundo a gestão municipal, “nos casos que envolvam servidores ou trabalhadores terceirizados com acesso aos sistemas do CadÚnico, o acesso é suspenso preventivamente até a conclusão da apuração”.
A Prefeitura reforçou ainda que os serviços do Cadastro Único são gratuitos e que não é necessário realizar qualquer pagamento para fazer ou atualizar o cadastro ou ter acesso aos benefícios sociais.
