Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Em meio ao período de estiagem e à preocupação com o avanço das queimadas e incêndios florestais no Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-AM) possui 81,6% do quadro de servidores analisado formado por cargos comissionados, enquanto candidatos aprovados no primeiro concurso público da pasta ainda aguardam uma previsão oficial de nomeação.
Dados da folha direta de servidores, extraídos do Portal da Transparência do Governo do Amazonas em julho de 2026 e encaminhados ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, apontam que a SEMA tinha 87 servidores ativos no período analisado. Desse total, 71 estavam registrados como cargos comissionados sem vínculo e 16 como servidores estatutários.
Os números representam 81,61% de comissionados e 18,39% de servidores estatutários no quadro considerado.
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Segundo o levantamento apresentado pela Comissão de Aprovados da SEMA-AM e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a maior parte dos cargos comissionados está relacionada a funções de assessoramento, chefia e gerência. Entre os cargos identificados estão Assessor I, II e III, além de funções de gerência e chefia de departamentos.
Um representante da comissão, que pediu para não ser identificado, afirma que a composição do quadro chama atenção diante da ausência de um cronograma oficial para a convocação dos aprovados.
“O Amazonas enfrenta emergência ambiental e climática, mas os dois certames da área ambiental do Estado, o primeiro concurso público da história da SEMA e o certame do IPAAM, seguem sem cronograma oficial de convocação. Após as homologações dos dois concursos em junho de 2026, constam apenas declarações genéricas do Executivo sobre possíveis nomeações parciais ainda esse ano”, afirmou.
Concursos foram anunciados em 2025
Os concursos da SEMA e do IPAAM foram autorizados pelo Governo do Amazonas em 10 de outubro de 2025, com previsão inicial de 299 vagas: 159 para a SEMA e 140 para o IPAAM. Na ocasião, o Governo informou que os certames seriam os primeiros da história da SEMA e o primeiro do IPAAM em 18 anos.
O edital da SEMA foi publicado em 18 de dezembro de 2025, com 159 vagas imediatas e 318 para cadastro de reserva. As inscrições ocorreram de 10 a 26 de janeiro de 2026, e as provas objetivas foram aplicadas em 8 de março.
Já o edital do IPAAM ofereceu 140 vagas, sendo 90 para Analista Ambiental e 50 para Assistente Ambiental, além de cadastro de reserva. As inscrições ocorreram de 16 a 30 de janeiro, e as provas objetivas foram realizadas em 29 de março de 2026.
Aprovados aguardam convocação
Apesar da homologação dos dois concursos em junho, segundo a Comissão de Aprovados, ainda não há um cronograma oficial com as datas de convocação.
A SEMA informou oficialmente que o concurso prevê 159 vagas imediatas e 318 para cadastro de reserva. O certame foi criado para ampliar a estrutura técnica e administrativa da secretaria.
Para a comissão, a convocação dos aprovados poderia reforçar a capacidade técnica e operacional dos órgãos responsáveis pela fiscalização, licenciamento, monitoramento e proteção ambiental no estado.
Maioria dos comissionados ocupa funções de assessoramento, chefia e gerência
Outro ponto destacado pela comissão é o tempo de serviço dos servidores estatutários. Segundo a análise da folha, a admissão mais recente entre os 16 servidores efetivos ocorreu em 2011, enquanto o registro mais antigo é de 1977.
Para os aprovados, os dados demonstram uma estrutura reduzida de servidores efetivos para atender às demandas permanentes da área ambiental.
Em relação aos comissionados, a comissão afirma que a maior parte das admissões ocorreu entre 2023 e 2026.
Comissão questiona possíveis contratações temporárias
De acordo com o levantamento apresentado pela comissão, os 71 servidores comissionados identificados na folha ocupam, em sua maioria, funções de assessoramento, chefia e gerência.
Entre os cargos citados estão Assessor I, II e III, além de funções de gerência e chefia de departamentos.
O levantamento, porém, não apresenta a quantidade exata de servidores em cada uma dessas funções. Por isso, não é possível afirmar, com base nos dados apresentados, qual percentual dos 71 comissionados ocupa especificamente cargos de chefia.
Já os 16 servidores estatutários identificados na folha ocupam funções técnicas e operacionais, como assistentes e auxiliares ambientais, vigias, assistentes administrativos e trabalhadores de serviços gerais.
Efetivos têm admissões antigas
Outro ponto destacado pela comissão é o tempo de serviço dos servidores estatutários.
Segundo a análise da folha, a admissão mais recente entre os 16 servidores efetivos ocorreu em 2011, enquanto o registro mais antigo é de 1977.
Para os aprovados, os dados indicam uma estrutura reduzida de servidores efetivos para atender às demandas permanentes da área ambiental.
Em relação aos comissionados, a comissão afirma que a maior parte das admissões ocorreu entre 2023 e 2026.
Comissão questiona possíveis contratações temporárias
Além da quantidade de comissionados, a Comissão de Aprovados afirma haver indícios de manutenção ou contratação de servidores temporários por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para funções que poderiam ser semelhantes às previstas nos concursos.
Os aprovados defendem que a situação seja analisada juridicamente. Segundo a comissão, eventuais contratações temporárias para funções compatíveis com cargos efetivos poderiam levantar discussão sobre possível preterição de candidatos aprovados.
O grupo cita o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tema 784 da Repercussão Geral como fundamentos para o questionamento.
“Além desse quadro, há indícios de manutenção e contratação de servidores temporários (via PSS) para funções equivalentes às dos cargos dos concursos homologados. Essa prática pode configurar preterição arbitrária dos aprovados”, afirmou o representante da comissão.
A eventual caracterização de preterição, no entanto, depende da análise das circunstâncias específicas de cada contratação e não é determinada automaticamente pela existência de servidores temporários.
Governo anunciou possíveis convocações
Durante a homologação do concurso do IPAAM, em junho, o governador Roberto Cidade afirmou que parte dos aprovados seria convocada imediatamente.
“Hoje nós homologamos o concurso público, algo que não acontecia há 18 anos. Cento e quarenta novos servidores foram aprovados. Já vamos chamar imediatamente de 80 a 90 servidores”, disse.
O certame oferece 140 vagas para os cargos de Analista Ambiental e Assistente Ambiental, além de cadastro de reserva.
No caso da SEMA, o governador também destacou o caráter inédito do concurso. “Esse concurso é inédito aqui do nosso estado. A Secretaria do Meio Ambiente existe há mais de 20 anos e é a primeira vez que o Governo do Estado do Amazonas consegue concluir um concurso público nessa pasta. Está resolvido, o concurso saiu e está homologado”, afirmou.
Aprovados cobram cronograma
A Comissão de Aprovados da SEMA-AM e do IPAAM afirma que pretende acompanhar as próximas etapas dos concursos e cobrar uma resposta oficial sobre o cronograma de nomeações.
O grupo também defende transparência na recomposição do quadro dos órgãos ambientais e afirma que pretende acompanhar o processo para informar a população.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o Governo do Amazonas para solicitar esclarecimentos sobre a previsão de nomeação dos aprovados, a composição do quadro da SEMA e os questionamentos apresentados pela comissão.
Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
