Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Em plena campanha eleitoral, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), candidato a deputado estadual e conhecido na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pela defesa do Executivo municipal, protagonizou uma situação pouco comum nesta quarta-feira, 19/8. Ao defender um projeto de sua autoria sobre concursos públicos, o parlamentar acabou fazendo críticas a práticas adotadas pela própria Prefeitura de Manaus.
O debate ocorreu durante a votação do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 533/2026, que estabelece diretrizes para o aproveitamento de candidatos aprovados em cadastro de reserva nos concursos públicos municipais.
Na tentativa de justificar a necessidade da proposta, Gilmar afirmou que é preciso “moralizar os concursos públicos na cidade de Manaus” e criticou situações em que candidatos aprovados permanecem aguardando convocação enquanto o poder público recorre a contratações temporárias.
“Hoje, qual é a regra do serviço público? A regra é contratação mediante concurso público. Os temporários são contratados de forma excepcional. […] E, de repente, hoje nós estamos fazendo a regra contratação de temporários e a exceção os concursados”, declarou.
A fala chama atenção justamente pela proximidade política de Gilmar com o grupo que administra Manaus. Integrante do Avante, o vereador tem se colocado ao longo da atual gestão entre os parlamentares alinhados ao Executivo e frequentemente sai em defesa das ações da administração municipal.
Apesar das críticas feitas durante a defesa do projeto, Gilmar tentou preservar a Prefeitura em outros momentos do discurso. Afirmou que o município “tem cumprido com a sua parte” e mencionou reunião com o secretário municipal de Educação, Arone do Nascimento, na qual teriam sido apresentadas justificativas para contratações temporárias decorrentes de afastamentos de servidores efetivos.
Mesmo assim, o parlamentar fez uma ressalva: “Mas agora, a gente fazer disso uma regra não dá”.
Concurso da Semed entra no debate
A discussão ganhou ainda mais peso porque, também nesta quarta-feira, a CMM recebeu aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que cobram o aproveitamento do cadastro de reserva. O assunto foi discutido pelos vereadores e posteriormente seria tratado em tribuna popular.
Gilmar citou diretamente a situação da Educação e afirmou que existem mais de mil servidores da Semed que já preencheriam requisitos para aposentadoria, além de contratos temporários próximos do fim.
O vereador defendeu que, existindo necessidade permanente de pessoal, a prioridade deve ser dos aprovados em concurso.
“Se tem necessidade, chama. De onde? Do cadastro reserva. Não fazer processo seletivo”, afirmou.
O proejeto apresentado por Gilmar prevê, entre outros pontos, que os editais tenham cadastro de reserva equivalente a até cinco vezes o número de vagas e estabelece restrições à contratação temporária quando houver candidatos aprovados para os mesmos cargos.
Guedes questiona tratamento dado ao projeto na CCJ
A proposta também abriu outro debate dentro do plenário. O vereador Rodrigo Guedes apoiou a intenção do projeto, mas chamou atenção para o fato de a matéria ter recebido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Segundo Guedes, projetos apresentados por outros vereadores que tratam de questões relacionadas aos servidores municipais já foram barrados pela comissão sob o argumento de que determinadas matérias seriam de iniciativa privativa do prefeito.
O parlamentar citou o artigo 59 da Lei Orgânica do Município e afirmou já ter tido diversos projetos rejeitados pela CCJ por questões de competência.
“Felizmente agora aqui, eu espero que a CCJ não mais barre projeto que diga respeito ao regime jurídico dos servidores”, ironizou.
Gilmar rebateu. Segundo ele, seu projeto não trata do regime jurídico dos servidores, mas de normas relacionadas aos concursos públicos. O vereador também sustentou que a CCJ considerou a proposta legal e constitucional e afirmou que o plenário poderá decidir sobre a matéria.
‘Votem hoje’, provoca Guedes
Rodrigo Guedes também desafiou os vereadores a acelerarem a tramitação caso exista, de fato, disposição política para transformar a proposta em lei.
“Quer aprovar o projeto de lei? Vamos aprovar. Se quiser esse projeto é votado hoje”, afirmou.
Guedes ainda levantou a possibilidade de um futuro veto do Executivo e criticou situações em que, segundo ele, projetos aprovados pelos vereadores acabam vetados pelo prefeito e, posteriormente, o próprio plenário mantém o veto.
A provocação colocou Gilmar em uma posição delicada: defender uma proposta que impõe novas regras à administração comandada por seus aliados políticos e, ao mesmo tempo, sustentar que não existe confronto com a Prefeitura.
Zé Ricardo pergunta se proposta foi alinhada com Prefeitura
O vereador Zé Ricardo também entrou na discussão e levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria. Além disso, questionou diretamente se Gilmar havia discutido previamente o conteúdo do projeto com a Prefeitura.
“Se o vereador Gilmar Nascimento é da base de apoio do prefeito, já teve uma discussão com a Prefeitura? Isso está alinhado com a liderança do prefeito para poder aprovar esse projeto?”, perguntou.
Zé Ricardo argumentou que, caso exista concordância do Executivo e não haja impedimento jurídico, a matéria poderia tramitar com maior rapidez.
A discussão colocou em evidência justamente a relação entre o autor da proposta e o Executivo e se existe alinhamento, vereadores cobraram rapidez para aprová-la; caso contrário, permanece a dúvida sobre como a Prefeitura receberá regras que podem limitar contratações temporárias.
Gilmar rejeita uso político do tema
Diante das críticas, Gilmar afirmou que sua atuação seria técnica e rejeitou a acusação de exploração política dos concursados.
“Eu não faço movimentos políticos, partidários com relação à questão de projeto de lei”, declarou.
O parlamentar afirmou ainda que não participa de mobilizações de rua relacionadas ao assunto e classificou sua proposta como um “remédio técnico”. Em outro momento, voltou a dizer que o texto busca garantir “transparência e moralidade no serviço público”.
Ao final da discussão, o parecer foi aprovado e o projeto nº 533/2026 seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. A proposta, portanto, ainda terá de cumprir etapas na Câmara antes de uma eventual aprovação definitiva e envio ao Executivo.
